São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994 |
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Entidade alerta Justiça para fraude com bônus
XICO SÁ
O bônus, que funciona como recibo entregue aos doadores, pode ser utilizado para justificar (legalizar) dinheiro de "caixa dois" das empresas (veja o esquema no quadro ao lado). "Caixa dois" é a forma como é conhecida a movimentação financeira não-declarada na contabilidade oficial de uma empresa. É uma prática ilegal. Cada empresa, segundo a lei eleitoral, pode fazer doações de até 2% do seu faturamento no ano passado. Os partidos podem pedir ao Ministério da Fazenda a quantidade de bônus que bem entenderem. O pedido é feito com base no cálculo da privisão dos gastos da campanha. Os bônus são dados, como recibos, às empresas que fazem as doações. "Se não houver uma medida preventiva e rigorosa fiscalização, teremos um festival de fraudes", disse ontem o presidente do Conselho, José Maria Martins Mendes. Ele tem encontro previsto para hoje com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence. O tema da conversa, em Brasília, será o estudo de medidas contra as possibilidades de fraudes. A questão do bônus vai merecer atenção especial. O Conselho Federal de Contabilidade, que reúne associações de contabilistas do país, está preparando um manual, que servirá de orientação para o TSE, comitês políticos e empresas. O "Manual de Procedimentos Contábeis para as Eleições de 94" terá 250 mil cópias e será distribuído até o fim deste mês. O objetivo do texto é mostrar as possibilidades de fraudes –como o uso ilegal do bônus– e as formas de combatê-las. O presidente do Conselho de Contabilidade sugere ao TSE que o ideal seria a prestação de contastodo mês pelos candidatos. O Tribunal estuda a proposta. A lei 8.713, que regulamenta as eleições, exige a prestação somente ao fim das campanhas. O pior, segundo Mendes, é que a Justiça Eleitoral tem um prazo de apenas 15 dias para observar todas as contas. "Esse prazo é um incentivo à prática de irregularidades", disse. "É impossível fazer uma auditoria rigorosa nas contas de milhares de candidatos de todo o país". Texto Anterior: Amin diz não saber do caso Próximo Texto: Partidos apresentam previsões Índice |
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