São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Aluguel será convertido em URV pela média

REGINA ALVAREZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A conversão dos contratos de aluguel deve ser feita pela média. A regra deve ser divulgada nos próximos dias e só depende do sinal verde do Palácio do Planalto, também simpático a esse critério.
Nos contratos com reajuste semestral, a média vai considerar os últimos seis meses. Nos aluguéis quadrimestrais, os quatro meses, e assim sucessivamente, dependendo da periodicidade do reajuste.
A equipe econômica concorda que muitos contratos estão defasados, mas entende que não é possível criar outro critério para os aluguéis nesse momento. Acredita que com o tempo o mercado se ajustará por meio de negociação.
A equipe baseou-se no texto da Medida Provisória que criou a Unidade Real de Valor para decidir a regra dos aluguéis.
A lei estabelece que contratos com índices pós-fixados, em que a periodicidade do reajuste seja diferente da do pagamento, terão conversão pela média.
Embora essa regra se restringa aos contratos com o setor público, a equipe entende que ela deve ser estendida aos contratos privados, para evitar contestação na Justiça.
A equipe prepara uma medida provisória que vai detalhar as regras para os contratos privados em geral na transição para o real.
O governo quer detalhar as regras para o setor privado, pois considera que esse é um dos pontos frágeis do plano econômico.
Qualquer distorção na conversão dos contratos poderia contaminar a nova moeda com inflação, colocando em risco o programa.
SFH
O Banco Central aguarda apenas um sinal verde do Ministério da Fazenda para definir como ficam, após o real, os financiamentos da casa própria. Medida nesse sentido pode sair ainda esta semana.
As normas devem sair logo para que seja possível elaborar os carnês de prestações de julho.
Segundo a área técnica do BC, o mais provável é que o real não provoque mudanças no funcionamento do SFH e dos financiamentos pela carteira hipotecária.
O valor de junho das prestações e dos saldos devedores será convertido ao real no dia 1º de julho, pelo dólar comercial do dia.

Texto Anterior: Teleporto será inaugurado no Rio em setembro
Próximo Texto: Ricupero quer evitar remarcações abusivas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.