São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 1994 |
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Itamar assina lei na segunda
GUSTAVO PATÚ
A MP vai permitir a sanção presidencial do projeto de lei antitruste, aprovado no Congresso. Itamar não pode sancionar o texto, no momento, porque ele prevê que o Cade, órgão encarregado dos julgamentos de processos contra abusos do poder econômico, se tranforme em autarquia –isto é, ganhe maior independência do Ministério da Justiça. Para que isso seja possível, é necessário dar uma estrutura de cargos ao Cade. É isso que será definido pela MP, disse Ricupero. Texto Anterior: Presidente cria "reserva atenuada" Próximo Texto: Empresários ficam divididos Índice |
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