São Paulo, domingo, 12 de junho de 1994
Texto Anterior | Índice

Democracia é limite de serviço de informação

DA REDAÇÃO

O jornalista Luiz Alberto Bahia, membro do Conselho Editorial da Folha, defendeu na Comissão de Defesa Nacional da Câmara o controle democrático dos serviços de Inteligência do Estado.
Bahia falou a convite na Comissão no último dia 18, durante seminário sobre Inteligência do Estado. Em sua exposição, afirmou a necessidade de o Estado contar com um aparato de Inteligência que não entre em conflito com o controle democrático do Estado.
O jornalista lembrou que não apenas o Estado, mas também as empresas e entidades religiosas recorrem a alguma forma de serviço de Inteligência.
Uma das características, segundo Bahia, do serviço de Inteligência é a "invisibilidade", isto é, a atuação não-ostensiva do serviço de informação.
Se a eficiência funcional de um serviço de Inteligência depende, em boa parte, da invisibilidade, tal característica pode se confrontar com o regime democrático.
Para Bahia, "toda vez que a atividade de Inteligência ultrapassa os limites da instrução do processo decisório (...), ela converte-se em agente de intervenção de legitimidade discutível".
Boa parte da exposição do jornalista se dedicou a pensar a compatibilização de um serviço de Inteligência com o regime democrático.
Bahia lembrou que, em uma sociedade democrática, os dirigidos tendem a fazer pressão para conhecer "os fatores determinantes e influentes de qualquer processo decisório".
Tal pleito, segundo o jornalista, é "um requerimento democrático dos dirigidos".
Bahia entende que, à medida que o serviço de Inteligência "respeita os seus próprios limites e não restringe os direitos civis e políticos das oposições e das minorias", ele será compatível com a democracia moderna.
Outro aspecto importante tratado por Bahia em sua exposição diz respeito à "legitimação" do serviço de Inteligência.
O jornalista entende que os serviços de Informação devem ser intitucionalizados, isto é, devem estar previstos em "leis autorizativas".
Mas não basta a lei. Também o Câmara e o Senado devem procurar interpelar constantemente os serviços de Inteligência para "conter as perversões típicas de qualquer órgão operante na invisibilidade".
Bahia concluiu sua intervenção destacando que a Inteligência não opera apenas na invisibilidade, mas "cuida igualmente da comunicação de massa". Ambas as atuações, a visível e a invisível, devem ser complementares.

Texto Anterior: Marido é acusado de matar mulher
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.