São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 1994
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Supremo pode derrubar MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

A principal esperança das escolas particulares em relação à MP sobre mensalidades é conseguir derrubá-la no Supremo Tribunal Federal –o chamado "guardião da Constituição".
Só que isso poderá levar mais tempo do que os 15 a 20 dias que faltam para o próximo pagamento das mensalidades.
Segundo o ministro do Supremo Francisco Rezek, em geral os pedidos de liminar são votados "em questão de dias".
Mas ele aponta duas tendências atuais nessas votações: 1) o Supremo tem negado muitas liminares; 2) o juiz pode decidir ouvir a parte contestada –no caso o governo–, que tem 15 dias para se manifestar.
O pedido de liminar deverá ser feito pela Confenen (Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino) –a única entidade do setor que pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo.
Todas as escolas do país aguardam esse resultado para deliberar o que vão fazer.
O resultado da ação das escolas também vai definir se os pais e alunos vão ganhar as ações que moverem na Justiça contra os estabelecimentos que não cumprirem a MP.

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