São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 1994
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Associações médicas criticam lei sobre aborto

DA REPORTAGEM LOCAL E DA FOLHA SUDESTE

Associações médicas afirmam que a lei que proíbe abortos no Brasil está desatualizada. A lei permite o aborto nos casos de risco de vida para a mulher ou gravidez causada por estupro.
As manifestações foram dadas após as declarações do médico Aníbal Faundes, 63, diretor do Caism (Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher), da Universidade Estadual de Campinas.
Faundes afirmou em entrevista à Folha que a instituição realiza abortos para casos de malformação de fetos que não tenham condições de sobreviver.
Esses abortos são ilegais no Brasil. O Código Penal prevê de um a quatro anos de prisão. O médico pode ter o diploma cassado.
O obstetra Cristião Fernando Rosa, que integra a direção do Conselho Regional de Medicina (CRM), afirmou que a legislação sobre o aborto é retrógrada.
"É angustiante para o médico acompanhar oito meses de uma gravidez em que se sabe que a criança vai morrer", disse.
No entanto, Rosa afirma que a lei deve ser cumprida.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Henrique Costa de Oliveira, 53, apóia o diretor do Caism.
"A legislação sobre o aborto é de 1940. Na época, a medicina com certeza não tinha condições de saber se o feto teria ou não condições de sobrevivência."
O presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, Pedro Antunes Negrão, 53, disse que "as leis precisam acompanhar o desenvolvimento da medicina".
O médico Antonio Fernandes Moron, chefe do Setor de Medicina Fetal da Escola Paulista de Medicina, defende mudanças na lei.
"Faundes é um médico idôneo e respeitado. São pessoas como ele que fazem as coisas mudarem. Ele não foi hipócrita."

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