São Paulo, domingo, 19 de junho de 1994
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Áreas protegidas restringem atividade econômica

MARCUS FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA

Em Barra do Turvo não existe hospital. Os doentes viajam duas horas (140 km) até Curitiba (PR) para tratamento médico.
Desde 1990, a construção de um posto de saúde está paralisada por falta de verba. Com os recursos do "imposto verde", a prefeitura pretende reativar a obra em julho.
Em janeiro, a cidade recebeu CR$ 25 milhões de ICMS. Em março, a receita, acrescida do "imposto verde", subiu para CR$ 167 milhões. Moram no município cerca de 7.000 pessoas.
"Em cidades com áreas verdes preservadas, sobram poucas opões de crescimento. Estávamos morrendo aos poucos", afirma o prefeito de Iporanga, Jamil Adib Antonio, 57 (PPR).
Com 5.000 habitantes, Iporanga recebeu de ICMS em 93 cerca de CR$ 250 milhões. Para este ano, a prefeitura estima arrecadar cerca de CR$ 800 milhões.
A área do município é de mais de 1 milhão de m2. A Baixada Santista, com cinco municípios, possui 1,3 milhão de m2, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.
Mais de 500 mil m2 de Iporanga são ocupados pelo Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira.
"Em toda essa área, nada pode ser feito. Para sobreviver, muitos moradores vendem palmito, o que é proibido", afirma Antonio.
Segundo ele, nem a exploração turística do parque é uma fonte de renda para o município. "A legislação impede a construção de estradas, o que inviabiliza a chegada de turistas", disse.
Com a verba do imposto verde, duas salas de aula e uma creche foram construídas. "Neste mês compramos uma usina de reciclagem de lixo", afirmou o prefeito.
No total, o imposto verde beneficiou 115 cidades do Estado. Esse conjunto passou a ter direito a um acréscimo de renda equivalente a 0,5% da parte do ICMS repassada aos municípios.
Em 94, segundo a Secretaria da Fazenda, os 115 municípios dividirão US$ 13 milhões. (MF)

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