São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 1994
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TRE quer investigar campanha de 92

DA REPORTAGEM LOCAL

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou anteontem abertura de investigação sobre um suposto abuso de poder econômico na campanha de Paulo Maluf nas eleições municipais de 1992.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo informou que o prefeito Paulo Maluf (PPR) só se pronunciará sobre a investigação depois de receber um comunicado oficial do TRE.
A decisão do tribunal atende a um pedido de investigação feito pelo PT em outubro de 92.
A principal irregularidade apontada pelo partido foi a participação da empresa Paubrasil na campanha de Maluf.
A investigação vai apurar se houve participação da empresa Paubrasil na captação de recursos para a campanha, a existência de depósitos de valores acima do limite determinado por lei e a distribuição de cestas básicas.
O gasto máximo na eleição de 92 era de Cr$ 12 bilhões, em valores da época (cerca de US$ 10 milhões pelo câmbio comercial). A coordenação da campanha de Maluf declarou ter gasto cerca de US$ 9 milhões.
Polícia Federal
A Polícia Federal em São Paulo e Brasília vai investigar o caso. O tribunal quer saber se houve influência do poder econômico na vitória de Maluf, então no PDS.
O abuso de poder econômico fere o preceito de isonomia previsto no artigo 5º da Constituição.
A Paubrasil é suspeita de captar recursos de empresas e financiar a campanha eleitoral do partido.
A legislação eleitoral que estava em vigor em 92 vetava contribuições de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas.
No final de junho de 93, a Receita Federal apreendeu na empresa livros contábeis sobre a arrecadação de dinheiro para as campanhas malufistas.
Segundo o corregedor eleitoral de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, o atual prefeito de São Paulo pode se tornar inelegível caso fique comprovada a existência de irregularidades.
Maluf pode apresentar recurso contra a decisão do tribunal. O inquérito será presidido pelo juiz Otávio de Souza, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

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