São Paulo, sábado, 25 de junho de 1994 |
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Prefeitura pode virar 'avalista' de coletoras
ALEXANDRE SECCO
Segundo o projeto, a prefeitura pode ter que assumir dívidas das empreiteiras. A garantia seria através da vinculação das receitas da taxa de limpeza ao pagamento das empreiteiras que fazem a coleta do lixo. A taxa de limpeza é cobrada na cartela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de todos os proprietários de imóveis. O dinheiro da taxa de limpeza fica "carimbado" em benefício das empreiteiras. É essa a garantia que as empresas de coleta poderão oferecer aos bancos quando pedirem empréstimos. O secretário municipal de Finanças, Celso Pitta, disse que a garantia seria possível com a abertura de uma conta corrente vinculada. A conta corrente só receberia dinheiro das taxas de limpeza e os pagamentos com dinheiro dessa conta só poderiam ser feitos para as empreiteiras de coleta de lixo. Para o vereador José Eduardo Cardoso (PT), o projeto é inconstitucional. "É o poder público que deve exigir as garantias", afirmou. "Não vejo nenhum problema no projeto. É só uma forma de facilitar a operação", disse o secretário de Finanças. Ainda segundo o secretário, a garantia serviria para facilitar a abertura de crédito para as empreiteiras de lixo que vão construir em São Paulo três incineradores. A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública informou que só vai se manifestar depois de conhecer o projeto, que está sendo estudado pelas comissões da Câmara, sem data de votação definida. A prefeitura chega a recolher US$ 200 milhões (dinheiro suficiente para construir 20 mil casas populares) com taxas de limpeza por ano. Texto Anterior: CONFUSÃO NO NAVIO ESTRANGEIRO Próximo Texto: 'Lei facilita empréstimo' Índice |
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