São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994 |
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Como devem ser convertidos os contratos
GABRIEL J. DE CARVALHO
A idéia que norteia todo o plano é a de evitar que, após a troca da moeda, contratos tenham correção monetária integral pela inflação passada. Isto não significa que no vencimento de julho a correção será zero. Será proporcional ao período de inflação alta decorrido entre o repasse do último reajuste e 1º/7. Daí a lei 8.880, em seu artigo 7º, usar a expressão "preservar o equilíbrio econômico e financeiro e observar a data de aniversário de cada obrigação" na conversão para o real. Imagine um contrato cuja obrigação, corrigida pelo IGP, vença todo dia 15. No dia 15 de junho há correção pelo índice de maio (40,95%). No dia 15 de julho, sem o Plano Real, receberia o IGP de junho, que pode ficar, por exemplo, em 48%. Pela lei 8.880, o contrato não deverá ter toda essa correção. A MP do real tanto pode impor a conversão do valor da obrigação para URV em 15 de junho, quanto determinar que o IGP de junho seja aplicado, em julho, de forma "pro rata" (proporcional). Se a URV fechar junho em CR$ 2.800, o contrato urvizado em 15 de junho receberia, em 15 de julho, 25,22%. Regra assim vem sendo contestada, mas tem sua lógica no sentido de manter o equilíbrio econômico e financeiro. Entre 15 de junho e 15 de julho, a poupança, por exemplo, que vem sendo procurada até por grandes investidores, renderá algo em torno de 27%. Preservar o equilíbrio do contrato é evitar que o credor de um contrato hipotético do dia 15 receba, em julho, os 48% estimados para o IGP ou outro índice de preços. Contratos com prazo superior a 30 dias ficarão com a correção monetária suspensa por um ano, prazo que poderá ser reduzido pelo governo. Mas a futura correção pelo IGP de julho já terá por base a inflação em reais. Pela lei 8.880, preços em reais serão comparados com preços urvizados na fase de cruzeiros reais. Os índices de julho, medidos da forma tradicional, ainda serão relativamente altos, mesmo que o real estréie com inflação zero. Texto Anterior: Expurgo é dicutível Próximo Texto: Cuidado ao fazer a conversão Índice |
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