São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 1994
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Governo adota medidas para controlar estatais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal adotou ontem novas medidas para enquadrar as empresas estatais no plano de estabilização econômica.
Uma junta interministerial de acompanhamento foi instalada para fazer com que as estatais não se excedam nos gastos e não ultrapassem os tetos de investimento.
Paralelamente, o CCE (Comitê de Coordenação e Controle das Empresas Estatais) virou conselho e teve ampliados os seus poderes.
A alteração na estrutura do CCE foi incluída na reedição da MP (medida provisória) 507, agora sob o número de 535. O novo CCE passará a definir as diretrizes para fixação dessas tarifas e preços.
Criada por decreto, a Junta de Programação Orçamentária das Estatais tem caráter transitório e vai funcionar apenas na fase crítica de implantação do Plano Real.
Na primeira reunião da junta ontem, o governo cobrou dos representantes das estatais que assumam uma postura governista. "Não podemos aceitar nada que se afaste da meta de equilíbrio das contas públicas", disse o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero.

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