São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 1994
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Mínimo passa a US$ 70 em setembro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, anunciou ontem que o salário mínimo vai passar a valer US$ 70 (R$ 70) a partir de 1 de setembro. Em 31 de outubro o governo encaminha novo projeto de política salarial ao Congresso.
O aumento do salário mínimo, segundo a proposta, será de 8,04%.
O projeto prevê, ainda, mudanças na arrecadação da Previdência Social.
O aumento no valor do mínimo vai gerar um gasto adicional de US$ 450 milhões para a Previdência Social. Hoje, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga um salário mínimo a 11 milhões de segurados.
Para compensar esta despesa adicional, o ministro Sérgio Cutolo (Previdência) apresentou ontem ao presidente Itamar três propostas para aumentar a arrecadação da Previdência, que já tem um déficit de US$ 800 milhões estimado para este ano.
Uma das propostas é antecipar do dia 8 para o dia 2 de cada mês o recolhimento da contribuição previdenciária. Outra idéia é disciplinar a concessão dos benefícios rurais.
Na prática, a segunda medida iria dificultar a concessão dos benefícios. A terceira proposta prevê ampliar o prazo de carência para concessão de aposentadorias e pensões.
A legislação atual especifica que até o ano 2012 será necessário ter contribuído por 15 anos para pedir aposentadoria. Agora, Cutolo propõe antecipar este prazo.
Com isso, o cronograma previsto também seria antecipado. Hoje, o benefício pode ser solicitado após seis anos de contribuição, desde que o trabalhador preencha os outros critérios.
O ministro do Trabalho disse que a deficiência da Previdência para sustentar o aumento do salário mínimo era a principal dificuldade para definir o novo valor.
"O projeto prevê que será intensificada a fiscalização da Previdência e a arrecadação através de execuções judiciais", disse o ministro. Ele afirmou que não serão usados recursos do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência.
Marcelo Pimentel disse que não há qualquer compromisso para que o mínimo chegue a US$ 100 até o final do ano, como estava previsto quando se começou a discutir o Plano Real.
O ministro do Planejamento, Beni Veras, e o advogado Geral da União, Geraldo Quintão, também participaram da reunião.
O presidente Itamar Franco descartou qualquer nova medida de proteção aos demais salários. Segundo Itamar, este assunto está esgotado pela lei que criou a URV.

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