São Paulo, domingo, 3 de julho de 1994 |
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Inocêncio propõe MP para igualar salários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL–PE), encaminhou ao presidente Itamar Franco uma proposta de medida provisória para igualar os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário.O projeto de Inocêncio prevê, de saída, o aumento dos salários de deputados, senadores e ministros de Estado, igualando-os aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um ministro do Supremo ganha hoje R$ 5.459,78. Os parlamentares, que recebem salários de R$ 4.044.28, teriam um reajuste de 35%. Os ministros de Estado, que ganham R$ 3.138,51, seriam aumentados em 73%. A proposta do presidente da Câmara prevê também, para uma segunda etapa, a reposição em dez parcelas mensais dos salários das categorias que estejam com seus vencimentos defasados. Inocêncio dá um exemplo. Alguém que tenha uma defasagem salarial de 35% receberia dez aumentos mensais de 3,5%. As disparidades salariais entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitem que o diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, ganhe mais do que um parlamentar e até do que o presidente da República. O diretor-geral da Câmara tem um salário bruto de R$ 4.596, valor R$ 1.108,76 maior que os vencimentos do presidente Itamar Franco (R$ 3.487,24). Para casos como o de Sabino, a lei estabelece que o servidor deve sofrer uma redução salarial que o iguale aos parlamentares –na prática seus superiores. Mesmo com uma diminuição de R$ 340, Sabino continua ganhando mais que um deputado federal ou um senador (R$ 4.044,28) por causa de gratificação adicional que recebe por tempo de serviço. Distorções A Constituição de 1988 contribuiu para agravar as distorções salariais entre os Três Poderes. Ao mesmo tempo em que previu a igualdade salarial (isonomia), ela concedeu autonomia para o Executivo, Legislativo e Judiciário fixassem suas próprias remunerações. Um motorista do Senado ou Câmara, com 15 anos de serviço, ganha hoje R$ 1.093,68. Um capitão do Exército, com 25 anos na Força, tem um salário bruto de R$ 1.010 URVs. O ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal, Romildo Canhim, considera que o Legislativo e o Judiciário enquadraram seus servidores no nível salarial mais alto. Sem recursos, o Executivo ficou com os salários ainda mais defasados desde a promulgação da Constituição. Mesmo no Executivo, lembra Canhim, algumas carreiras se beneficiaram de três fatores para obter vantagens salariais: forte lobby no Congresso, peso político dentro do governo e organização sindical. Mediante decisão judicial, os delegados da PF tiveram os salários equiparados aos dos procuradores do Ministério Público. Só não ganham mais que um Ministro de Estado (R$ 3.144,00) porque a lei diz que o maior salário do Executivo não pode ultrapassar esse teto. A greve dos fiscais da Previdência e da Receita Federal, em 92, elevou ainda mais as gratificações das duas carreiras. Elas foram limitadas ao mais alto salário da carreira militar, que é o de general-de-exército. Em várias tentativas de implementar a isonomia depois de 88, o governo enfrentou dificuldades para obter informações sobre carreiras com salários mais altos. A própria SAF tem problemas para colher dados precisos sobre a situação, especialmente no Legislativo e Judiciário. Texto Anterior: 'Sem o grupo, eu não teria nada' Próximo Texto: DISTORÇÕES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO Índice |
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