São Paulo, sábado, 9 de julho de 1994
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PT propõe mínimo de R$ 70 ainda este mês

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das críticas ao Plano Real, o PT foi cauteloso nas emendas propostas à MP (medida provisória) do real. O salário mínimo de R$ 100,00 –uma das reivindicações petistas– não foi incluído.
O partido apresentou 21 emendas. Uma delas prevê o salário mínimo de R$ 70,00 retroativo a 1º de julho. É o mesmo valor proposto pelo governo para setembro.
Com apoio do partido, o deputado Paulo Paim (PT- RS) tem projeto de lei propondo R$ 100,00 na Comissão de Trabalho da Câmara.
No PDT, o aumento do mínimo para R$ 100,00 a partir de julho de 94 é uma das 31 emendas do partido encaminhadas à MP do real.
Conforme a MP, a emissão da nova moeda fica restrita a R$ 9,5 bilhões até 31 de março de 95. As emendas do PT propõem reduzir o prazo para dezembro de 94.
O controle da emissão de moeda não deve ultrapassar 94, diz a emenda, porque o governo atual pode "induzir" o próximo, "a seguir sua proposta econômica".
Na emenda, argumenta que "a nova administração deve ter todo o espaço para implementar sua proposta política em todos os níveis, inclusive fazendo alterações no Plano Real, se necessário".
PT e PDT demonstraram preocupação com o funcionamento do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, criado para alongar a dívida interna.
O PDT sugeriu supressão dos artigos que tratam do assunto, por temer "uma privatização sem qualquer critério ou justificativa, por simples portaria do todo-poderoso ministro da Fazenda".
Já o PT propõe a manutenção do Fundo, mas com o controle do Congresso Nacional sobre o "processo de privatização".

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