São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 1994
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Estatal nega dívida de US$ 1 bi com Receita

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Petrobrás, Joel Mendes Rennó, enviou carta ao secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, na qual contesta suposta dívida de US$ 1 bilhão em impostos.
A informação de que a Petrobrás tem essa dívida com o governo federal foi dada pelo secretário da Receita na segunda-feira.
Na carta, Rennó diz que no balanço entre débitos e créditos com o Tesouro a Petrobrás é credora de US$ 3,7 bilhões.
A Petrobrás, segundo Rennó, tem dívidas de natureza fiscal com o Tesouro, mas referentes a empréstimos compulsórios sobre combustíveis e a parcelamentos de débitos já negociados com a Receita (Contribuição Social sobre o Lucro, Finsocial, Cofins e Pasep).
Na carta, Rennó afirma que a empresa sempre esteve e está à disposição da Receita para qualquer verificação.
Sobre o empréstimo compulsório, Rennó diz que a empresa vinha recolhendo o tributo pontualmente até 27 de janeiro de 1987. Naquela data começaram os atrasos no recolhimento (suspenso em abril de 89), em razão de problemas de caixa. A partir daí a questão passou a ser discutida com o governo.
A Petrobrás, segundo a carta, aguarda resposta ao pedido, feito ao ministro da Fazenda, sobre o parcelamento da dívida. A empresa também pergunta se pode usar, como forma de pagamento, títulos públicos federais.
O presidente da Petrobrás diz que a empresa tem uma liminar que a isenta do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro. Apesar disso, a empresa atendeu solicitação da Receita e concordou em negociar o parcelamento das dívidas de 89 a 93. Segundo ele, as parcelas vêm sendo pagas em dia.

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