São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 1994
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Aposentada recebe correção de poupança do Plano Verão

ARTHUR PEREIRA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A contadora aposentada Darcy Lucco, 57, recebeu ontem a quantia de R$ 1.221,90 do BCN (Banco de Crédito Nacional).
O banco foi condenado pela Justiça a restituir a parcela da correção monetária não creditada na caderneta de poupança de Darcy em janeiro de 89, quando teve início o Plano Verão. O ministro da Fazenda era Mailson da Nóbrega.
O Plano Verão determinou a troca do indexador da poupança. Substituiu o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), do IBGE, pelas Letras Financeiras do Tesouro. Com isso, a correção da caderneta, que deveria ter sido de 71,13%, foi de apenas 22,97%.
Para conseguir receber a diferença –calculada em 48%– Darcy entrou com processo contra o banco em junho de 91, através do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Darcy é a primeira associada do Idec que teve o seu dinheiro liberado", afirma Josué Rios, diretor jurídico do instituto.
O BCN recorreu a todas as instâncias. O Superior Tribunal de Justiça decidiu a favor de Darcy. "Agora os outros processos abertos devem demorar menos tempo", avalia Rios.
"Não esperava receber esse cheque tão rápido", disse Darcy.
Rios afirmou que outros 65 associados do Idec devem receber a diferença nas próximas semanas.
Outros 2.100 associados do Idec entraram com ações para obter a correção. "Se todos receberem, os bancos terão que pagar cerca de R$ 8 milhões", diz Rios.
Ele acredita que cerca de cinco milhões de poupadores tenham direito à diferença. Mas só se beneficia quem tinha poupança em janeiro de 89, com data de aniversário entre os dias 1º e 15.
Os poupadores prejudicados têm prazo de 20 anos para recorrer.
Para iniciar a ação é preciso ter o extrato da conta ou solicitá-lo ao banco. Rios teme que alguns bancos possam ter destruído os comprovantes. Eles seriam obrigados a guardar os documentos por cinco anos.

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