São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 1994
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Governo reedita MP do real

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova medida provisória do real será publicada até amanhã, pois ela não foi votada pelo Congresso. O novo texto poderá ser publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
Poucas alterações de conteúdo estão previstas. O governo está mais preocupado em só aperfeiçoar a redação, deixando outras mudanças para o Congresso.
Conforme negociações feitas entre o governo e o relator-adjunto da MP, deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), a única mudança de conteúdo refere-se ao artigo 23.
O artigo é o que manda expurgar a inflação embutida nos preços iniciais dos contratos de obras e prestação de serviço firmados com o setor público.
Os contratos desta natureza mais antigos não prevêem cláusula de correção monetária referente ao prazo para pagamento do serviço prestado ou da obra executada no mês anterior.
Por isso, supõem-se que eles embutiram, logo na definição dos preços iniciais, uma expectativa inflacinária para esse prazo. A primeira versão da MP manda fazer o expurgo com base no IGP-DI de junho de 1994.
Os empreiteiros reclamaram que, como os contratos são antigos, a inflação embutida neles foi muito menor e por isso eles querem que o expurgo tome como referência índices da época de apuração dos preços iniciais.
Já a extensão do expurgo aos contratos entre o setor privado, o governo preferiu deixar para o Congresso discutir, informa Ponte.
Segundo ele, na reedição da MP, devem ser feitas também alterações que deixem mais claro o conceito de "aniversário" dos contratos.

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