São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 1994 |
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SDE usa Lei Antitruste para rever a compra da Cosipa pela Usiminas
LILIANA LAVORATTI
Com a fusão, a Usiminas passou a controlar 100% da produção de chapas grossas e 61% da produção de laminados a frio e a quente. Todas as fusões decorrentes de privatização estão sendo reavaliadas pelo Ministério da Justiça. Contrariando a Lei Antitruste, nenhuma das empresas que participou dos leilões consultou a SDE sobre a compra de ações de estatais que resultaria no domínio de 20% ou mais de um mercado. Este teto existia na legislação anterior e foi mantido pela Lei Antitruste, que permite ao governo desfazer as fusões que ameaçam a livre competição. Para isso, o Cade (Conselho Administrativo da Defesa Econômica) precisa confirmar decisão da SDE nesse sentido. A iniciativa do Ministério da Justiça de reavaliar as fusões está preocupando as autoridades do governo envolvidos no processo de privatização das estatais. No BNDES, que coordena o programa de privatizações, há temores de que a revisão das fusões possa inibir a venda de estatais. Isto porque muitas destas empresas são adquiridas por grupos privados interessados em aumentar sua posição de mercado nos setores que estão dominados pela União. Após ser privatizada, a Usiminas passou a ser acusada de constituiri um monopólio privado no setor siderúrgico. A revisão do processo de compra da Cosipa pela Usiminas foi determinda pelo ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat. Recentemente, o ministro pediu novas informações à Usiminas sobre sua constituição acionária. O processo, aberto na gestão do ex-ministro Maurício Corrêa, ficou parado de setembro a março. Outras 20 fusões estão sendo analisadas na SDE. Na semana passada, pela primeira vez foi indeferida a união de duas empresas. Foi o caso da Brasilit e Eternit, que pretendiam associar duas fábricas no Sul do país, monopolizando a produção de fibrocimento. A SDE divulgará em breve a aprovação das associações entre a Gerdau e a Korf, no setor siderúrgico, e da Rhodia e Sinasa –que criaram a Excell. A Folha apurou que a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda aprovou tais fusões. Os pareceres da SDE sobre a concentração de mercados estão considerando as análises econômicas da Fazenda. A palavra final, de acordo com a Lei Antitruste, passou a ser do Cade, que pode confirmar ou não a decisão da SDE. Texto Anterior: Químicos fazem carreata em SP e lançam campanha unificada Próximo Texto: Mineração Caraíba é vendida por R$ 4,6 mi Índice |
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