São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 1994
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Prostituta de SP pode responder inquérito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador de Justiça de Brasília, Antônio Gomes, pediu ontem ao Ministério Público de São Paulo a abertura de inquérito contra a prostituta identificada por Jéssica, 18, de Santos (72 km a sudeste de São Paulo).
Em entrevista à Folha, na edição publicada no último domingo, ela disse que transmite Aids para os clientes.
Jéssica disse que é portadora do vírus da Aids e que faz programas sem camisinha, infectando os clientes que a abordam na região do cais do porto de Santos. "Para a maioria eu passo Aids".
Gomes enviou ontem ação ao procurador-geral do Ministério Público em São Paulo, José Emanuel Burle Filho, propondo a abertura de inquérito contra Jéssica.
Código Penal
Segundo o promotor, a postura adotada pela prostituta de Santos é enquadrável no artigo 131 do Código Penal, que prevê o crime de "perigo de contágio de moléstia grave".
O artigo define como crime "praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de transmitir o contágio".
A iniciativa de Gomes não tem nenhum efeito legal. Cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo decidir pela abertura ou não do inquérito contra a prostituta Jéssica.

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