São Paulo, sábado, 30 de julho de 1994
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A tarifa dos ônibus em São Paulo

WALTER CORONADO ANTUNES

A cidade de São Paulo tem a maior frota de ônibus do mundo, destinada ao transporte público: 10 mil ônibus que transportam cerca de 150 milhões de passageiros por mês.
É evidente que numa metrópole como a nossa, outras modalidades de transporte, como o ferroviário e o metroviário, seriam muito mais convenientes, porém os dois modos em conjunto atingem hoje no máximo a 60 milhões de passageiros por mês.
O município de São Paulo (a municipalidade) vem assumindo enorme responsabilidade diante de sua população, que é a de manter um transporte público de boa qualidade, eficiente e a custo suportável para os cidadãos usuários, principalmente aqueles de baixa renda.
Este é, e foi desde há muito tempo, um desafio permanente para os administradores da nossa cidade. Desafio este que não permite veleidades.
Em publicação recente (Folha de S. Paulo, "Tendências/Debates", do dia 14 de julho de 1994, senador Eduardo Matarazzo Suplicy) ficou claro que no programa de municipalização do transporte, implantado na administração do município em 1992, a tarifa média foi de US$ 0,33, acrescida de subsídio de US$ 0,10, totalizando um preço de US$ 0,43.
Em seu artigo, o senador Eduardo Suplicy baseia-se na média de 1992, US$ 0,43, para perguntar como explicar os atuais R$ 0,50 da tarifa. (É importante salientar que essa tarifa foi comunicada à população no dia 22 de junho de 1994 com a antecedência prevista na Lei Orgânica do Município).
O que o artigo não mencionou é que comparando-se os custos de 1992 com relação a 93/94, os US$ 0,43 são insuficientes para cobrir uma diferença cabal entre os custos daquela época e os custos atuais. Por quê?
Em dezembro de 1992, a administração do município firmou acordo (aditando o acordo coletivo) com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores pelo qual concedia um aumento salarial de:
4,00% de dezembro de 1992 (a serem pagos no próprio exercício); mais 8,42% em janeiro de 1993; mais 8,42% em fevereiro de 1993; mais 8,42% em março de 1993 e mais 8,42% em abril de 1993.
Todos estes aumentos computados acima da variação inflacionária calculada pelo Dieese. Os custos com o pessoal ficaram então acrescidos em 43,70%, reais, resultado da multiplicação 1,04 x (1,0842)4.
Em maio de 1994 mais dois acréscimos foram impostos de decisões legais:
1,52% na conversão dos salários para URV; e 4,00% por decisão de TST, após reforma por decisão do TRT que concedia 17%.
Os aumentos reais acumulados resultaram em (1,4370 x 1,0152 x 1,04 = 1,5172) 51,72%.
Considerando que o peso da mão-de-obra de custo global do sistema de transporte por ônibus no município é de 59%, os aumentos reais acumulados geraram um acréscimo no custo global do "sistema" de 30,50%.
Nestes termos, se aplicarmos o acréscimo de custo sobre a média de US$ 0,43 citada no artigo, teríamos hoje: US$ 0,43 x 1,305 = US$ 0,56.
Outros acréscimos de custos de combustíveis, lubrificantes e rodagem elevam o custo planilhado para R$ 0,58.
Fica claro portanto que o autor do artigo em "Tendências/Debates", esqueceu-se do aumento de custos provocado por uma decisão de fundo político de seu próprio partido político no final de sua administração municipal o que retrata leviandade de seu agir no trato da coisa pública.
Ninguém é contra que motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal administrativo das empresas de ônibus tenham salários dignos. Ao contrário, se toda a população paulistana tivesse salários compatíveis com suas necessidades, certamente a tarifa de ônibus seria considerada "módica".
O autor pergunta também o que se economizou com a privatização da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos)?
Os orçamentos do município de São Paulo, aprovados pela Câmara Municipal mostram que a administração anterior (1989-1992) pretendia dispor de verbas fantásticas pra a CMTC.
Observe-se na tabela que:
a) em se continuando o programa de municipalização dos transportes coletivos (administração anterior) a proposta orçamentária era de US$ 886 milhões. O fato de não ter sido aprovada não significa que não seria suplementada no decorrer do ano se não houvesse a mudança de governo e portanto da orientação dos gatos.
b) independentemente de não ter sido aprovada aquela proposta, o orçamento realizado em 1992 atingiu a soma de US$ 426 milhões que é significativamente superior aos valores realizados em 1993 e previsto para 1994: US$ 218 milhões.
Assim, saímos de uma proposta orçamentária de US$ 886 milhões (exercício de 1993) para um dispêndio previsto em 1994 de US$ 218 milhões.
c) é importante salientar que em 1993 e 1994 se processaram gastos da ordem de US$ 30 milhões por ano na desativação da CMTC com as indenizações por demissões de cerca de 25 mil empregados cujo reflexo de economias ocorrerão em 1995.
Acrescente-se que a administração municipal, arca com os subsídios legais, que são o passe do trabalhador que custa R$ 0,45, gratuidade aos idosos e passe escolar que custa R$ 0,25.
Administrar com competência e seriedade, pressupõe as economias aqui relatadas e principalmente planejar. E o que planeja a atual administração municipal?
a) implantação de corredores e terminais de integração que dará a São Paulo mais 200 km de vias preparadas adequadamente para a circulação de cerca de 1.200 veículos articulados equipados com portas dos dois lados, rodando a uma velocidade superior a 25 km/h.
b) implantação de bilhetagem automática que permitirá que o usuário faça as integrações e/ou transferências intra e intermodos, realizando a sua viagem, da origem ao destino, com o pagamento de uma única passagem.
c) implantação da fiscalização eletrônica, que permitirá controlar em tempo real a circulação da frota e obter os dados necessários ao planejamento e programação das linhas, ajustando permanentemente oferta e demanda de transportes.
Ao privatizar a CMTC, a administração municipal abriu espaço para formatação de uma entidade com atribuições específicas de cuidar da qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte coletivo de São Paulo.
A implantação destes programas, com conclusão prevista para 24 meses, culminará num estágio marcante nos transportes públicos do município, pela modernização que trará melhoria da qualidade com redução de 20% a 30% dos custos atuais da operação do sistema.

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