São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 1994 |
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Confederação orienta 35 mil escolas a descumprir MP das mensalidades Confederação orienta 35 mil escolas a descumprir MP das mensalidades Da Sucursal de Brasília A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) instruiu as 35 mil escolas filiadas a descumprir a Medida Provisória 550, que estabelece novo cálculo das mensalidades. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, disse ontem que a MP "tem que ser cumprida". Ele recomendou que os pais recorram aos Procons e à Justiça para evitar reajustes. Pela MP, as mensalidades deveriam estar congeladas desde o mês passado –depois de calculadas pela média em URV entre novembro de 93 e fevereiro deste ano. O presidente da Confenen, Roberto Dornas, afirmou ontem que a MP "é provisória e que vai cair (perder a validade) no dia 10". Para ele, o que vale é a lei 8.170/91. Pela lei, o valor de agosto será reajustado em 30% do INPC (inflação) acumulado de janeiro a julho, equivalente a 245%. Além do INPC, devem ser repassados 70% dos reajustes dos professores ocorrido até o dia 1º de agosto. Esse valor é o que está sendo cobrado dos pais neste mês. A Confenen, no documento intitulado "Valor de agosto é a lei 8.170/91", diz que uma MP não tem efeito retroativo e se não se tornar lei em 30 dias, "não tem validade e juridicamente inexiste". Dornas não quis aceitar a argumentação de que a MP poderia ser reeditada, mantendo o texto. Texto Anterior: Atraso no pagamento prejudica serviços Próximo Texto: Faculdades de medicina podem passar ao Estado Índice |
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