São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994 |
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Juíza mantém suspensão de obras de irrigação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A juíza Selene Maria de Almeida, da 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, manteve ontem a liminar que suspende a concorrência para a escolha de empresas que farão o projeto de engenharia do programa de irrigação do Nordeste, através do bombeamento das águas do rio São Francisco.O projeto é do Ministério da Integração Regional e é contestado na Justiça pela empresa Gepel Consultoria e Engenharia, do Rio. A empresa argumenta que o governo não tem garantidos os recursos orçamentários para o pagamento da licitação. A assessoria de comunicação do Ministério da Integração Regional diz que a decisão não implicará na paralisação do projeto. Para o ministério, a juíza considera que a falta de recursos só é indispensável na fase de contratação dos serviços, não na de licitação. A nota diz que a juíza contesta os critérios de julgamento das propostas e que o ministério vai atendê-la nos critérios de julgamento. Segundo o ministro Aluízio Alves, devem ser desapropriados cerca de um milhão de hectares na área de abrangência do projeto. Texto Anterior: Delegado de polícia move ação por danos morais contra a Folha Próximo Texto: Itamar diz que não admite repasse a preços Índice |
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