São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994
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Tribunal não quer protelar decisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A denúncia contra o ex-governador Orestes Quércia começa a ser julgada hoje, às 9h, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não poderá ser adiada.
Um ministro do STJ revelou à Folha que o tribunal não admite protelar a decisão. Em sessão administrativa realizada na última segunda, os ministros decidiram que o adiamento desgastaria o tribunal.
Para evitar pedidos de vistas do processo por desconhecimento ou dúvidas, o STJ providenciou a remessa de cópias dos quatro volumes da denúncia a todos os ministros antes do recesso de julho.
Os ministros do STJ não tem o hábito de fazer a "reunião de conselho", em que os juízes revelam seus votos uns aos outros, usada no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de casos polêmicos.
A denúncia deve ser julgada de forma global. Ou seja, todos os indiciados serão incluídos em um só voto em vez da análise caso a caso.
No final do voto, o ministro terá liberdade para, se quiser, destacar nome a nome com a respectiva decisão.
A duração do julgamento está preocupando os ministros. O presidente do tribunal, William Patterson, já avisou que vai interromper a sessão para o almoço.
O STF acabou ajudando. Com a decisão de anteontem suspendendo artigo do Estatuto dos Advogados, os defensores dos sete indiciados –Iechiel Sharabi, o oitavo, será julgado separadamente– só poderão falar uma vez, durante 15 minutos.
O Estatuto previa duas defesas orais, uma antes e outra depois do voto do ministro-relator.
Antes da decisão do Supremo, o STJ já estava estudando meios de adotar o seu próprio regimento e impedir a dupla defesa oral, que aumentaria a duração da sessão.

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