São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994
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Companhias aéreas têm ICMS suspenso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão liminar do ministro Francisco Rezek suspendendo a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias sobre companhias aéreas.
Com esta decisão, São Paulo deixa de arrecadar em torno de R$ 2 milhões por mês com este imposto. Os pagamentos ficam suspensos até que o STF tome a decisão final sobre a ação.
Até lá, a Varig deixa de pagar cerca de R$ 5 milhões por mês, a Transbrasil e a Vasp, cerca de R$ 2 milhões por mês cada uma.
A decisão de Rezek foi tomada em julho, durante as férias da Justiça e foi confirmada ontem depois de muita discussão. Impetrada pela Procuradoria da República, a ação foi proposta pelas companhias.

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