São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994 |
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Governo pode editar MP para fixar o mínimo em R$ 70,00
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, disse ontem que o governo pode editar uma MP (medida provisória) estabelecendo em R$ 70,00 o valor do salário mínimo de setembro, que será pago em outubro.A sugestão de usar MP foi apresentada ontem pelo deputado Paulo Paim (PT-RS) ao governo. Paim é o relator, na Comissão de Trabalho da Câmara, do projeto de lei enviado pelo governo elevando o mínimo para R$ 70,00 reais. Enquanto a MP tem força de lei, o projeto enviado ao Congresso precisa ser aprovado antes de entrar em vigor. A MP vale por 30 dias e pode ser reeditada se não for votada pelo Congresso. Na reunião com Pimentel e os ministros Rubens Ricupero (Fazenda) e Sérgio Cutolo (Previdência Social), Paim afirmou que dificilmente o Congresso conseguiria votar o mínimo este mês. Pimentel disse que vai levar a sugestão ao presidente Itamar Franco. Segundo ele, o governo não tem nada contra a proposta. Hoje, o mínimo está em R$ 64,79. Sua elevação para R$ 70,00 geraria um gasto adicional de US$ 453 milhões para a Previdência, que terá de ser coberto com recursos próprios. Cutolo disse que, apesar das dificuldades de caixa, a Previdência tem como pagar o mínimo de R$ 70,00. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o mínimo a 11,5 milhões de segurados. O governo ainda não concluiu sua proposta de recuperação do salário mínimo. Paim quer que o assunto seja discutido pelo Congresso. Ele sugeriu aos ministros que o mínimo fosse de US$ 100 em setembro. Texto Anterior: Impasse entre Itamar e equipe virou rotina Próximo Texto: País precisa acelerar a privatização, diz Campos Índice |
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