São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994 |
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Prefeitura do RJ avalia perdas de US$ 6 mi com energia elétrica
FERNANDO PAULINO NETO
Em junho, quando as contas de luz foram cobradas em URV pela primeira vez, o DNAEE utilizou a data da leitura do consumo para fazer a conversão e não a do efetivo vencimento da conta. Como as prefeituras têm prazo de pagamento de cerca de 30 dias, a conta dos logradouros públicos, que ficou em US$ 1,3 milhão em maio (em CR$), subiu para US$ 2 milhões em junho (em URV). Para cobrir esta perda, a prefeitura pensa em aumentar a Taxa de Iluminação Pública que vem embutida no IPTU e signfica cerca de 30% do tributo, segundo informou o assessor da Secretaria Municipal de Fazenda, Vagner Laerte Ardeo. A prefeitura está avaliando o impacto do critério de conversão nos prédios públicos que têm prazo de pagamento de 35 dias. Segundo ele, a sede da prefeitura teve um aumento na conta de luz de cerca de 55% em relação a de maio. A prefeitura vai perder até o final do ano cerca de US$ 5 milhões com iluminação pública. O Ministério das Minas e Energia divulgou nota explicando a conversão das tarifas de energia elétrica de cruzeiro real para URV. A nota, assinada pelo diretor do DNAEE, José Said Brito, informa que os consumidores passaram "a ter a sensação de estar sendo lesados nos valores de suas contas". Para justificar a escolha da data da leitura e não do efetivo pagamento para a conversão à URV (o que torna o valor mais alto), Brito diz que com a inflação "criam-se situações injustas nas relações comerciais, trabalhistas e financeiras." A nota diz ainda que "é vedada a cobrança de juros ou atualização monetária no período compreendido entre a prestação do serviço e o pagamento da conta." Pequenas empresas O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo vai interpor ação judicial, dentro de dez dias, contra as concessionárias de energia elétrica e o Dnaee. A alegação é a de que as concessionárias não estão cumprindo o artigo 31 da lei 8.864 de 28 de março deste ano, que garante a cobrança da menor tarifa pública para as micro e pequena empresas. As micro e pequenas empresas estão pagando R$ 95,10 o quilowatt, enquanto as de grande porte pagam R$ 31,49, afirma Joseph Couri, presidente do Simpi. Colaborou FRANCISCA RODRIGUES, da Reportagem Local Texto Anterior: Auditores da Receita iniciam paralisação Próximo Texto: Embaixadordos EUA critica monopólio Índice |
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