São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994 |
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Justiça obriga governo a pagar cirurgia
DIONE KUHN
A decisão foi publicada no último dia 5 no "Diário da Justiça da União". A sentença é do Supremo Tribunal Federal, que analisou recurso do governo gaúcho contra o pagamento. Na ação, os advogados da família Félix sustentaram que "cabe ao Estado cuidar da criança em termos previdenciários". O Estado, em resposta, alegou que "pode estar sendo aberto um precedente perigoso, atrás do qual virão outros, que o erário (fazenda pública) não terá condições de suportar". Tiro Maurício ficou tetraplégico há quatro anos, em Cachoeira do Sul (RS), quando foi atingido por um tiro disparado acidentalmente por uma criança. A bala acertou sua coluna cervical. A mãe do garoto, Marilda Félix, resolveu ingressar com um mandado de segurança para que o Estado custeasse uma cirurgia no hospital Universitário de Miami (Estados Unidos). O hospital, conveniado com o Centro de Saúde da Nasa, é o único local onde há possibilidades para que Maurício possa se recuperar, segundo a família. Professora municipal e viúva, Marilda alegou não ter condições de financiar o tratamento. Ela se baseou em correspondência enviada por técnicos do Centro de Saúde da Nasa. Em 14 de dezembro de 1992, o pedido de liminar foi indeferido, mas o 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça deu provimento ao mérito da ação. O Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para sustar o pagamento, negado agora. Um dos advogados que representou a família Félix, Maurício Bandeira de Castro, disse que só a cirurgia custa US$ 60 mil e o tratamento, US$ 100 mil. Além disso, a família teria gastos com medicamentos, passagem e hospedagem, entre outras despesas. Texto Anterior: Começa série sobre ensino superior Próximo Texto: 'Governo pode pagar SUS', diz Santillo Índice |
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