São Paulo, sábado, 20 de agosto de 1994
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Confenen desafia Justiça com desrespeito a MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Confederação de escolas volta a desafiar MP
Após obter habeas corpus, presidente da Confenen prega novamente desrespeito à medida provisória das mensalidades
Dezenove horas depois de conseguir habeas corpus e se livrar da prisão, Roberto Dornas, presidente da Confenen (Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino), desafiou ontem a Justiça e pregou novamente o desrespeito à MP 575, que regula a conversão das mensalidades para o real.
"Cumprimos o constitucional e descumprimos o inconstitucional. A MP 550 (anterior à 575) não existe juridicamente, o que vem depois dela também", disse.
A Confenen diz que vai entrar com nova ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a MP das mensalidades.
Dornas convocou uma entrevista coletiva ontem para se defender das acusações de que a Confenen estaria incitando donos de escolas particulares a descumprir a MP.
Ele se recusou a responder a todas as perguntas sobre as acusações do promotor público Antônio Ezequiel de Araújo Neto, que pediu a sua prisão. "Só falo sobre o processo em juízo", disse.
Dornas acusou a imprensa de estar "tramando" um plano para incriminá-lo. Chegou a dizer que os jornalistas o estavam seguindo para informar a polícia.
Dornas e Atef Aissami, presidente do Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do DF), tiveram a prisão preventiva decretada anteontem à tarde pelo juiz da 6ª Vara Criminal, Rômulo de Araújo.
A Promotoria de Defesa do Consumidor pediu a prisão com base na Lei Antitruste, que fiscaliza crimes contra a Ordem Econômica. No final da noite de anteontem, o desembargador Sérgio Bittencourt, do TJ do DF, concedeu habeas corpus para os dois.

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