São Paulo, sábado, 20 de agosto de 1994
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Conselho acusa governo de SP de omissão

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana quer processar o Estado e a prefeitura por não dar assistência aos desabrigados e pelas mortes –presumivelmente 19– que o inverno já provocou nas ruas de São Paulo.
A cidade disporia de menos de 1.750 leitos para abrigar cerca de 5.000 sem-teto.
O conselho, que funciona desde setembro e é integrado por dez entidades de direitos humanos, pediu que o procurador-geral de Justiça do Estado instaure inquérito apurar as responsabilidades.
O pedido foi protocolado discretamente há 66 dias e a Folha apurou que ele provocou desconforto, sobretudo no governo estadual.
A promotora encarregada, Mariângela Balduíno, não quis se pronunciar ontem. Alegou obrigação de sigilo nos procedimentos preparatórios a inquéritos civis públicos.
O procurador-geral, José Emmanuel Burle Filho, não foi localizado. Sua assessoria informou que ele se encontrava em viagem.
O presidente do conselho, João Benedito de Azevedo Marques, confirmou a iniciativa e disse que ela apenas condiz com a atribuição de sua entidade de "fiscalizar as políticas públicas nas áreas de direitos humanos".
Integrantes do conselho participaram, a 7 de junho, numa das primeiras noites frias de inverno, de uma "caminhada em defesa da dignidade da pessoa humana" e constataram a existência de doentes e crianças desabrigados.
Afirmam ter igualmente verificado que os albergues do Estado e da prefeitura não estavam capacitados para atender a demanda.
Na petição que encaminhou ao Ministério Público, o conselho argumenta que as autoridades cometem "ofensa aos direitos difusos de assistência pública", garantidos por acordos internacionais e pelo artigo 6º da Constituição.
A Cetren (Central de Triagem e Encaminhamento), órgão estadual, abrigou entre segunda e quarta desta semana de 302 a 350 sem-teto, para apenas 250 leitos.
Na área municipal, ao contrário, dados oficiais indicam um subaproveitamento das cinco instalações próprias ou conveniadas.
Para cerca de 1.500 leitos, a noite de maior procura, a de 8 de agosto último, registrou 1.196 atendimentos.
A petição do conselho não entra em detalhes sobre números, mas constata que inexistem serviços especializados que recolham os sem-teto e orientem a internação e tratamento.
Tal atividade já existiu no passado, constata, quando a Polícia Civil dispunha de uma Delegacia da Proteção e Previdência.

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