São Paulo, sábado, 20 de agosto de 1994
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Telebrás abre mercado ao setor privado

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Itamar prepara uma grande mudança estratégica na política de telecomunicações. Pela primeira vez, ele acena com a abertura do mercado para instalação de redes privadas de telefonia e transmissão de dados.
Segundo o presidente da Telebrás, brigadeiro Adyr Silva, o setor privado só não poderá operar o sistema, que continua monopólio estatal, como prevê a Constituição.
As empresas privadas que quiserem investir no setor poderão, segundo o brigadeiro, instalar e serem proprietárias de redes de transmissão de cabos de fibra de fibra ótica e de redes de telefonia, tanto celular quanto convencional.
Para manter o monopólio estatal dos serviços públicos de telecomunicação, as estatais alugarão as redes privadas. Os contratos de aluguel deverão ser por quatro anos, renováveis por iguais períodos.
A nova política do governo será transmitida às telefônicas estaduais na próxima semana, através de uma instrução da Telebrás.
A nova diretriz, segundo Adyr Silva, é uma forma de atender às pressões pela abertura do mercado de telecomunicações, sem incorrer na privatização, nem na quebra do monopólio.
Na avaliação do presidente da Telebrás, há dois focos diferentes de pressão contra o monopólio estatal das telecomuncicações no Brasil. "Há os que querem dominar o mercado e os que desejam apenas investir em um negócio extremamente rentável. Estamos abrindo para o investimento".
Adyr Silva define a nova estratégia do governo como de flexibilização do sistema, para que o país possa acompanhar a evolução mundial das telecomunicações.
Segundo ele, as perspectivas de negócios que poderão ser selados entre o setor privado e as telefônicas estatais são as mais amplas que se puder imaginar e estarão abertas inclusive para investidores estrangeiros.
Pelo que foi adiantado à Folha, se um grupo empresarial quiser, por exemplo, investir na ampliação da telefonia celular em São Paulo, ele poderá instalar os equipamentos e negociar com a estatal a forma de remuneração do seu investimento.
Até agora, a única experiência de investimento direto do setor privado admitida pelo Sistema Telebrás foi o chamado PCT (Programa Comunitário de Telefonia) para instalação de telefones em pequenas comunidades.
No PCT, os fabricantes de centrais telefônicas instalavam os equipamentos e vendiam as linhas para os usuários mas, uma vez completada a operação, as redes eram absorvidas como patrimônio das estatais.

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