São Paulo, segunda-feira, 22 de agosto de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O Centro de Documentação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), divulgou o "Código de Ética Profissional" dos servidores do Poder Executivo federal (22 páginas). O Código resultou de cuidadoso trabalho da comissão coordenada pelo professor Modesto Carvalhosa que, nos últimos anos, presidiu o Tribunal de Ética da OAB/SP. Embora os valores éticos sejam distintos dos jurídicos, o Código será paradigma importante na avaliação do direito a aplicar.
Dia 26, sexta-feira, às 18h, no Paço Municipal de Osasco, a Prefeitura do Município fará o lançamento de sua Revista Jurídica. O primeiro número, com 346 páginas, traz sete comentários de doutrina, trabalhos da Procuradoria de Osasco e jurisprudência.
Assinalo a versão ampliada e atualizada da obra de Adalberto de Camargo ARanha
"Da prova no processo penal" (Saraiva, 221 páginas) e registro, na resenha, três livros novos, marcados pela diversidade dos temas: o imposto de renda, a lei de imprensa e o aborto.

"Estudos Sobre o Imposto de Renda", coordenador Ives Gandra da Silva Martins, Resenha Tributária, 311 páginas, R$ 90,00.

Henry Tilbery, falecido em 1993, foi, além de respeitável advogado, um dos estudiosos mais atentos do sistema tributário brasileiro. Neste volume, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, seu sócio e companheiro de escritório, estão reunidos 20 estudos sobre o imposto de renda, escritos por advogados, professores e juízes entre os mais destacados tratadistas do direito fiscal do Brasil.

"O Direito à Informação na Nova Lei de Imprensa", de Moacir Pereira, Global Editora, 159 páginas, R$ 15,02.

O autor traça cuidadoso perfil histórico da evolução dos projetos para a adoção de uma nova lei de imprensa, no Brasil. Após notas introdutórias do tema, a obra examina as discussões sobre a comunicação social na Constituinte, e a legislação brasileira desde a origem até a lei vigente. Vêm, em seguida, o resumo do debate dos projetos no Congresso e 20 conclusões propostas pelo autor.

"Aborto e Direito Penal", de Fabrício Zamprogna Matielo, Sagra-DC Luzzatto, 108 páginas, R$ 8,80.

A contar de uma visão histórica, inclusive no catolicismo, o escritor gaúcho conceitua o aborto, define suas espécies, antes de examinar seus aspectos jurídicos, em particular ao nível do direito penal. O volume termina com uma coletânea de decisões judiciais e breve referência bibliográfica sobre o tema.

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