São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 1994
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Imunidade parlamentar; Índios no século 21; Tiragem recorde; Universidade em debate; O êxodo cubano

Imunidade parlamentar
"O Painel do Leitor publicou ontem a lição de um lente da PUC campineira. Se existem 'dividendos' para a Folha, estes ligam-se ao direito constitucional de expressão, indisponível para a cidadania. A lista dos que processaram o periódico inclui políticos dos mais diversos matizes ideológicos. O leitor discorda deste articulista. O estudioso do direito, antes de alardear a ignorância alheia, tem a obrigação ética de conhecer tudo o que o suposto apedeuta escreveu sobre o tema. Sugiro a leitura de artigo (Tendências/Debates), de minha autoria, intitulado 'Sobre a imunidade parlamentar'. É útil a inspeção de uma longa entrevista, dada à 'Revista do Legislativo' (Assembléia Legislativa de Minas Gerais). Ali, enuncio exatamente o que o professor afirma sobre o problema, sem os seus ares píticos. A imunidade é do Parlamento. No Brasil, deputados se escondem sob seu manto (releia-se o artigo 'À opinião pública': 'a imunidade, ideada para proteger parlamentares do arbítrio') para denegrir cidadãos corretos. São muitas as tentativas junto à Justiça para que sejam autorizados processos contra parlamentares. Estes requerimentos recebem, no Congresso, o silêncio como resposta. O amigo do sr. Alves insinuou pontos que, se estivéssemos entre iguais –e sem igualdade não existe cidadania, salvo para a TFP– causariam um processo em regra. Como sabe que uma autorização da Câmara é tão fácil quanto a conversão do Papa ao budismo, ele ousou brincar com minha honra. O leitor tem o direito de partilhar, sobre minha competência, a opinião do articulista que esbravejou contra mim. Sou conhecido nas instâncias devidas de ensino e pesquisa. Não pretendo ser reconhecido pelo docente da PUC-Campinas. As universidades públicas de São Paulo e do Brasil, mais a Escola de Altos Estudos de Paris, bastam para mim. Os filósofos cultivam a douta ignorância enfrentando, nos pretórios, sapientes advogados dos mais fortes, os quais defendem ordenamentos com base jurídica contestável, como a Lei de Imprensa, obra-prima do arbítrio. Durante a ditadura, alguns advogados granjearam o respeito dos perseguidos. Outros receberam medalhas dos tiranos, utilizando o conhecimento de nossos primos, os sofistas."
Roberto Romano, professor titular de filosofia política da Unicamp (Campinas, SP)

Índios no século 21
"Ao propor em seminário do Exército o fim dos índios até o ano 2000, o professor Hélio Jaguaribe ressuscita as velhas teses etnocidas do ex-ministro Rangel Reis, que serviu à ditadura militar. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) considera particularmente grave o fato de a afirmação ser feita durante o processo eleitoral por uma pessoa diretamente vinculada à candidatura de Fernando Henrique Cardoso. Tal afirmação caracteriza uma clara afronta ao texto constitucional e a toda a legislação internacional, que garantem o respeito à diversidade étnica e cultural dos povos. Além disso, a afirmação constitui clara manifestação de racismo, considerado crime inafiançável pela legislação em vigor."
Guentar Francisco Loebens, secretário-executivo do Cimi (Brasília, DF)

"Mais do que simplesmente autoritárias, as declarações do ex-ministro Hélio Jaguaribe ilustram sua completa ignorância no tocante à antropologia e à agenda da Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento Social, a ser realizada em 1995. O ex-ministro e os generais que o aplaudiram negam-se a reconhecer que qualquer proposta para o século 21 terá necessariamente que preservar todo o patrimônio cultural criado historicamente pelas populações indígenas de todo o mundo."
Edgard de Assis Carvalho, coordenador do mestrado/doutorado em Ciências Sociais da PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, SP)

"As declarações do sr. Hélio Jaguaribe constituem um exemplo cabal da crise moral e intelectual que assola este país. Um cientista político renomado, supostamente social-democrata, que se transforma em boneco de ventríloquo de concepções nazistas."
Márcio Santilli e Beto Ricardo, secretários-executivos do Instituto Socioambiental (Brasília, DF)

"Repudiamos veementemente a tese do ex-ministro Hélio Jaguaribe segundo a qual é preciso 'acabar com os índios'. Não passa de mais uma manifestação de autoritarismo e desrespeito cultural aos povos indígenas, legítimos donos desta terra."
Roberval Freire, pela Secretaria Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes (São Paulo, SP)

"Li, estarrecido, a reportagem sobre palestra do sr. Hélio Jaguaribe. O que este senhor está propondo é extermínio cultural. Civilizar (sifilizar, diria Joyce) o índio através da escolarização acelerada é eliminar sua cultura. Na verdade, duas coisas teriam que ser feitas: 1) dar cidadania aos índios, para que pudessem competir em igualdade de direitos e deveres e, 2) dar condições para que sua cultura fosse preservada. Escolarizar até o ano 2000 é eliminar as línguas, os costumes, a história de vários povos que podem ter muito a nos ensinar. É dar aos 'civilizados' locais uma licença para matar. Eu tenho uma proposta mais barata e eficaz: vamos escolarizar o sr. Hélio Jaguaribe. A propósito, Jaguaribe é de origem tupi-guarani."
Sérgio Pinheiro Lopes (São Paulo, SP)

"O sr. Jaguaribe e os grandes homens fardados é que deveriam voltar ao estado primário da civilização, para poder entender e classificar quem é que teve a evolução hipócrita e cruel e criou os 30 milhões de favelados."
Francisco de A. Genovese (Campinas, SP)

Tiragem recorde
"Na oportunidade em que a Folha supera todos os recordes de tiragem da comunicação impressa brasileira, com uma edição superior a 1,4 milhão de exemplares, no último domingo, cabe-nos cumprimentar esta conceituada organização. Parabéns pela brilhante iniciativa de promover a edição do atlas Folha/The New York Times, constituindo o mais completo já publicado no Brasil."
João Guilherme Sabino Ometto, presidente da Copersucar (São Paulo, SP)

Universidade em debate
"No dia 22/08, o deputado Liberato Caboclo escreveu, em seu artigo publicado na seção Tendências/Debates, 'Solidariedade a Cardoso Alves', que não seria correto 'considerar uma universidade um prostíbulo docente, porque, por hipótese, alguns de seus professores estivessem envolvidos em importações fraudadas de computadores'. A frase fez parte de sua argumentação em defesa do deputado Roberto Cardoso Alves e se refere a supostas irregularidades envolvendo a licitação para a compra de 2.200 microcomputadores pela USP. Não quero entrar no mérito do pensamento de Caboclo. Só desejo esclarecer que, no dia 5/07, o Tribunal de Contas do Estado, em três acórdãos, julgou completamente regular a operação mencionada pelo deputado –que usou o caso para tentar estabelecer um paralelo entre a universidade e a Câmara dos Deputados."
Mônica Teixeira (São Paulo, SP)

O êxodo cubano
"É horrível e dramático ver cubanos arriscando a vida e morrendo no mar para fugir da tirania e da miséria Castro-comunista."
Loreto Fella (São Paulo, SP)

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