São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 1994 |
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Regras para feiras devem sair esta semana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT) estuda alterações nas regras de importação de mercadorias destinadas a exposições industriais e comerciais de âmbito internacional.As normas de tendência liberalizante que vigoravam desde 1989 –estabelecidas na instrução normativa nº 91/89– foram revogadas em 15 de julho último pela instrução nº 55. Apesar de estar incumbido dessa atribuição há mais de um mês, o MICT ainda não regulamentou a instrução nº 55 para definir as novas normas que deverão ser seguidas pelos promotores de eventos para obter a autorização para a entrada de equipamentos importados para feiras e exposições. A instrução 55 transferiu da Receita Federal para o MICT a competência para autorizar a realização de feiras internacionais com importação de mercadorias. O diretor do Departamento de Eventos e Promoções Comerciais da Secretaria de Política Comercial do MICT, José Mário Amorim, disse que nesta semana deverá ser publicada portaria no Diário Oficial fixando as novas normas. Amorim afirmou que o MICT demora "só 48 horas para autorizar a realização de uma feira internacional". Mas caiu em contradição ao informar que nenhum pedido foi feito depois da instrução 55 (o "Salão Náutico Internacional de São Paulo", que acontecerá entre 11 e 18 de outubro no Center Norte, foi autorizado por Amorim no dia 26 de agosto). A volta da autorização ao MICT não deverá trazer problemas para o setor. Profissionais ligados à realização de eventos do gênero consultados pela Folha dizem que, por enquanto, nada mudou. Eduardo Guazzelli, diretor da Guazzelli Associados Feiras e Promoções, diz que até agora não sentiu nenhum problema, nem aumento de burocracia. "As pessoas que definem as normas têm a mente moderna e não irão complicar, mas simplificar". Lemos Britto, presidente da Lemos Britto Congressos e Feiras, diz que se fosse possível manter um mesmo órgão com as duas incumbências (autorização e liberação das mercadorias) seria melhor. Apesar disso, a volta da autorização para o MICT não cria obstáculos. "Feira é um negócio levado a sério no mundo todo e no Brasil não será diferente". José Rafael Guagliardi, diretor da Alcantara Machado Feiras e Promoções, diz que não vê problemas com a mudança. Ele diz que as câmaras setoriais do MICT têm discutido a questão para melhorar ainda mais a situação. O MICT está sendo orientado para trabalhar com normas simples e de aprovação sumária, informou Guagliardi. Para ele, "os expositores deveriam ter tratamento preferencial na alfândega, como se os produtos fossem perecíveis". Texto Anterior: Triplica investimento externo no país Próximo Texto: Imprensa deve ter responsabilidade social Índice |
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