São Paulo, quarta-feira, 7 de setembro de 1994 |
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OAB vê presos 'brasiguaios'
CLÁUDIA TREVISAN
A entidade deve formalizar hoje acordo firmado verbalmente com sua similar paraguaia –o Colegio de Abogados de Alto Paraná. Pelo acordo, o Colegio prestará assistência a brasileiros presos naquele país e a OAB atenderá paraguaios presos no Brasil. Ontem, 20 pessoas que participam da 15ª Conferência Nacional da OAB em Foz do Iguaçu foram à cidade verificar o problema. Segundo o coordenador nacional de direitos humanos da OAB, José Carlos Cataldi, a situação é grave. A entidade acredita que o consulado brasileiro na cidade não dá a assistência necessária aos presos. A conselheira Maria Stela Frota, da secretaria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, diz que o governo brasileiro presta toda a assistência possível. Entre os presos, há cinco menores de 18 anos. No Paraguai, os menores deixam de ser isentos de responsabilidade penal aos 14 anos. Um dos menores, M.N.P., 15, havia sido estuprado anteontem. Outro brasileiro, Antônio Lopes, 19, disse estar preso desde os 13 anos –antes da idade mínima. Samuel Gomes dos Santos, da comissão de direitos humanos da OAB em Foz do Iguaçu, trabalha com brasileiros presos no Paraguai. Ele integra uma comissão que assiste aos presos com ajuda do Colegio e que no último ano, segundo Santos, libertou 56 brasileiros. Segundo ele, os presos integram o grupo dos chamados "brasiguaios" –brasileiros que foram trabalhar na agricultura paraguaia. A maioria dos "brasiguaios", diz Santos, está em situação irregular. Quando presos, não têm recursos para contratar advogados. Texto Anterior: Servidor da Justiça reivindica isonomia; Químicos querem reajuste de 130,21% Índice |
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