São Paulo, quinta-feira, 8 de setembro de 1994
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Advogado defende ombudsmen

CLÁUDIA TREVISAN
DA ENVIADA ESPECIAL A FOZ DO IGUAÇU

O advogado Renê Ariel Dotti defendeu ontem na 15ª Conferência Nacional da OAB a existência de ombudsman em todos os meios de comunicação como mecanismo de defesa da sociedade contra eventuais abusos.
"É uma experiência restrita a alguns jornais que deve ser expandida a outros veículos, inclusive rádios e televisões."
Dotti, que é professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, defendeu o estímulo a soluções negociadas entre os meios de comunicação e os que se considerarem prejudicados pela veiculação de certas notícias.
O recurso ao Judiciário, disse, deve ser deixado como última opção. "Os pedidos de direito de resposta e de retificação são preferíveis ao confronto entre jornalistas e juízes".
Em palestra no painel "Democracia, Pluralismo e Meios de Comunicação", Dotti considerou inerente ao exercício da informação "a livre crítica dos atos do poder público".
A atividade da imprensa, segundo ele, é um "direito-dever" concedido pelo regime democrático. Assim, a crítica a irregularidades no poder público seria uma obrigação e não uma faculdade.
Dotti deu como exemplo de jornalismo independente a atuação da Folha durante o governo de Fernando Collor.
Lembrou que um diretor e três jornalistas da Folha foram processados pelo ex-presidente e, no final, absolvidos.

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