São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994
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TSE decide hoje sobre candidatura de Lucena

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral decide hoje se cassa ou não o registro do presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), como candidato à reeleição.
Lucena é acusado de usar recursos do Senado para imprimir propaganda eleitoral. Ele pode perder o registro e ficar inelegível pelos próximos três anos.
O caso será levado ao plenário pelo ministro Marco Aurélio, indicado relator em lugar de Pádua Ribeiro, que se afastou do processo alegando razões de foro íntimo.
Quando se põe em suspeição por razões de foro íntimo, o juiz não precisa explicar sua decisão.
Lucena será defendido pelo advogado Rafael Mayer, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal.
Sua principal tarefa será convencer o TSE de que os 130 mil calendários impressos por Lucena na gráfica do Senado, em dezembro de 93, não eram propaganda eleitoral, mas brindes de ano novo.

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