São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994 |
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Escolas movem nova ação contra MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) recorreu ontem, pela terceira vez, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a MP (medida provisória) 612, que trata das mensalidades escolares.A entidade apresentou uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) pedindo que o STF novamente considere irregular a fórmula de cálculo das mensalidades escolares proposta pelo governo. Na semana passada, o STF havia concedido uma liminar à Confenen afirmando que o artigo 1º da MP 575 era inconstitucional. Essa MP perdeu a validade na sexta-feira, mas foi reeditada com o mesmo texto com o número 612. Tanto a MP 575 quanto a 612 propõem o cálculo das mensalidades com base na média da URV dos meses de novembro e dezembro de 93 e janeiro e fevereiro deste ano. Na liminar, o STF considerou inconstitucional essa mistura de dois contratos de anos letivos distintos. O governo argumenta que essa fórmula é a mesma usada para calcular os salários. Essa é a terceira ação da Confenen contra as novas regras das mensalidades, desde que foi implantada a URV e o real. A primeira, há três meses, foi contestando o índice usado para o cálculo: o cruzeiro real. A Confenen estudava a possibilidade de recorrer no STF com um aditamento, para que a decisão tomada com relação à MP 575 fosse transferida para a MP 612, automaticamente. Como a decisão do Supremo foi em caráter liminar, o aditamento ficou prejudicado, já que não havia decisão final sobre o assunto. Ontem, a Confenen divulgou nota afirmando que nenhuma lei proíbe o aumento de preços das mensalidades, mas que, apesar disso, não haverá mais aumentos este ano. Segundo a Confenen, não haverá reajuste salarial para os professores em 94, o que assegura a continuidade dos preços praticados até agora. Mobilização A UNE (União Nacional dos Estudantes) quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) indique um jurista para elaborar um parecer sobre a constitucionalidade da MP 612. "Estamos convencidos de que a MP não quebrou contratos, apenas fez a conversão de moedas", disse à Folha o presidente da UNE, Fernando Gusmão, que passou o dia no Rio. A UNE está organizando uma mobilização nacional para quando o STF for julgar a MP 612. "Vamos fazer vigília nos Estados e participar da sessão do Supremo em Brasília", anunciou Gusmão. Segundo Gusmão, a AGU (Advocacia Geral da União) está convencida de que o STF não manterá, na sessão, a liminar concedida à Confenen. "Se não foi considerada inconstitucional a conversão dos salários, que em muitos casos também 'quebrou' contratos, não há porque considerar o mesmo com as mensalidades", disse Gusmão. Pelos cálculos da UNE (União Nacional dos Estudantes), caso a fórmula proposta pelo governo na MP fosse acatada pelas escolas, haveria redução de até 30% no atual valor cobrado pelas mensalidades escolares. Texto Anterior: Aumenta espera em semáforo da Tiradentes Próximo Texto: Liminares garantem reduções Índice |
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