São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994 |
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Compositores atacam volta de órgão do MinC
RICARDO CALIL
A afirmação é do presidente do sindicato, Edi Franco. Segundo ele, vários compositores protestaram contra a atitude do MinC. Há uma semana, o Congresso Internacional de Direitos Autorais enviou ao ministro da Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, uma recomendação para a reimplantação do órgão. O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), que fiscalizava e normatizava a área da propriedade intelectual no país, foi desativado em 90 pelo governo Collor. Nascimento Silva apóia a reativação do órgão. "A questão autoral é terra de ninguém hoje no Brasil. Existe um vazio de poder desde a extinção do CNDA", afirma. Atualmente, uma entidade privada, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), concentra as principais iniciativas na área de direito autoral no Brasil –é quem recolhe o dinheiro das empresas para repassar aos artistas. O Ministério da Cultura pretende discutir a volta do CNDA com as diversas áreas envolvidas e estuda formas legais para reimplantá-lo. Poderá ser através de uma medida provisória ou de um projeto de lei. Há dois projetos para a área tramitando no Congresso. O presidente do Sindcesp ataca a posição do ministro. Para ele, o CNDA nunca ajudou o autor, além de ter sido um órgão "corrupto, paternalista e cabide de empregos". "O autor não precisa ser fiscalizado, ainda mais por uma invenção do regime militar", defende Edi Franco. O ministro afirma que as acusações são relativas a gestões anteriores do CNDA. "O Estado não deve intervir na questão cultural, deve ser apenas o fomentador de projetos. Mas não podemos cair na armadilha neoliberal e acreditar que o mercado resolve tudo." Para Nascimento Silva, a desativação do CNDA foi parte do desmonte da área cultural promovido pelo governo Collor. "Não pretendo que o órgão volte com o mesmo desenho do passado. Tem que enfrentar questões mais amplas, como o avanço tecnológico e a cessão dos direitos de autor. É importante também modernizar a legislação, de 1973." O advogado José Carlos Costa Netto, que foi presidente do CNDA de 1979 a 1983, afirma que as acusações contra o órgão não têm fundamento. "Nunca houve conta do CNDA não-aprovada pelo Tribunal de Contas. O Brasil precisa de técnicos preparados para que a lei seja cumprida. O órgão tem que voltar com um fôlego ainda maior", afirma o advogado. Texto Anterior: Viver um sonho ilumina a vida Próximo Texto: O CANTINHO DA MADONNA Índice |
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