São Paulo, domingo, 25 de setembro de 1994
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Ensino básico é desafio ao novo governo

SÉRGIO COSTA RIBEIRO

Os políticos brasileiros parecem não ter ainda percebido que algo mudou na relação entre educação, economia e desenvolvimento. Para responder às transformações provocadas pela revolução tecnológica sobre o mundo do trabalho e sobre a vida cotidiana, o homem neste final de milênio necessita de mais educação.
Para fazer face aos novos desafios de competitividade internacional, os países precisam que o conjunto de suas populações disponham de qualificações na educação básica jamais demandadas no passado. Neste sentido, o Brasil se atrasou na educação fundamental de seu povo e na sua capacidade de retomar o desenvolvimento e de inserir-se com vantagem no cenário internacional. Em nossos dias, isto dependerá da disposição dos próximos governos de promover a correção do fluxo escolar e a elevação da qualidade do ensino.
Tal política traria consigo muitas escolhas. De imediato, inverteria as prioridades de investimento na área educacional, deslocando gastos e atenção do ensino superior, da ciência e da tecnologia para a educação fundamental. Mas não os destinaria a construções escolares nem a projetos mal pensados e de resultados duvidosos –como Cieps, Ciacs ou Caics. O Brasil já dispõe da escola, professores e infra-estrutura básica para universalizar a educação de 1º grau em todo o território nacional. Também se afastaria de programas assistencialistas –como merenda escolar–, que devem estar afetos às correspondentes áreas de política social. Trataria principalmente de promover medidas destinadas a: primeiro rever a formação e o treinamento dos professores e despertar motivação para o ensino eficiente, substituir a "pedagogia da repetência" pela "pedagogia do compromisso" com a promoção e aprendizado do aluno; medidas que elevem seus vencimentos e seu status sócio-profissional, que contribuam para eliminar estereótipos e práticas pedagógicas danosas ao bom aproveitamento escolar dos alunos; segundo, propiciar novas condições de gestão das escolas, com participação de professores, pais, alunos e membros da comunidade na utilização de recursos descentralizados e na avaliação dos resultados escolares e com a revisão das regras que comandam a escolha de diretores.
A educação fundamental é tarefa dos Estados e municípios e não do governo federal. Este precisa estar atento ao repasse das quotas do salário-educação e à sua efetiva chegada às administrações municipais e estaduais. E, se não lhe cabem funções executivas neste nível, é de extrema relevância o trabalho de coordenação das iniciativas, mobilização para o debate das questões educacionais e estímulo a políticas que visem o definitivo estabelecimento de um sistema de ensino básico de excelente qualidade. Sua função é também assegurar medidas que propiciem, nesta rota, níveis elevados de equalização do conjunto do país –promovendo medidas capazes de compensar déficits regionais ou locais.
A política federal dirigida ao ensino básico deve, além disso, apoiar-se em sistemática avaliação do sistema. O governo central pode e deve, a exemplo do que ocorre em outros países, implantar um sistema de avaliação moderno e competente que permita comparar os níveis de eficiência da aprendizagem e de padrões de qualificação em todo o país – detectando assim as áreas geográficas e de conhecimento onde se situam os problemas. Mais que isso: deve utilizar tais dados na formulação de políticas e na identificação de medidas a serem sugeridas e discutidas com as administrações estaduais e municipais e na orientação a ser imprimida ao repasse de verbas federais.
Estas são medidas urgentes que o país não pode mais adiar, sob pena de pagar um preço ainda mais alto para o atraso no qual se deixou cair pela miopia dos governantes e pelo elitismo (ou pelo populismo) que tem marcado suas políticas de educação. É preciso entender que o mundo mudou e que a educação, hoje, promove mais clara e completamente a valorização e a realização dos homens na medida em que preenche sua função econômica. São níveis mais elevados de conhecimentos de todos que podem assegurar o desenvolvimento econômico e tudo o que ele supõe: maior eficiência nos mais variados aspectos da vida e maior efetividade de consciência cidadã na defesa dos interesses do país e do seu povo.

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