São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Em separata do número 121 da "Revista de Informação Legislativa" encontro análise de um tema atual: "Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta" (24 páginas). O autor Carlos Mário da Silva Velloso, jurista consagrado e ministro do Supremo Tribunal Federal, examina o assunto sem preconceitos. Conclui –diversamente da orientação que tenho defendido– pela desnecessidade do controle externo. Propõe, porém, a implantação de um controle de qualidade da magistratura, que fiscalizaria o andamento dos serviços judiciários, com autoridade para propor soluções destinadas a eliminar as práticas viciosas.
"Sigilo bancário para fins tributários" é o título do texto de José Luis de G. Rios no nº 3 do Boletim editado pela Escola de Advocacia da OAB de Minas Gerais, que traz outros estudos e jurisprudência.

COMENTÁRIOS AO NOVO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, de Paulo Luiz Neto Lôbo, Brasília Jurídica, 252 páginas, R$ 15,00.

Começo a resenha com o livro que pode ser considerado a interpretação autêntica do novo Estatuto da Advocacia. O professor Paulo Luiz Neto Lôbo foi o coordenador da comissão que redigiu o anteprojeto do Estatuto. Comenta a lei nº 8.906/94, com ilustrações doutrinárias próprias da realidade brasileira e colhidas em ensinamentos estrangeiros.
Na fase de implantação do Estatuto será instrumento imprescindível para os advogados.

LICITAÇÕES, de Toshio Mukai, Forense Universitária, 126 páginas, R$ 17,00.

Mukai deu um subtítulo definidor da obra: "as prerrogativas da administração e os direitos das empresas concorrentes". A contar das leis nº 8.666/93 e nº 8.883/94, cujas modificações criaram a perplexidade no universo da licitação, o escritor paulista tenta o esclarecimento objetivo dos direitos e obrigações recíprocos da administração e dos fornecedores de bens e serviços ao Poder Público.

ROTEIRO PRÁTICO DE LICITAÇÕES, de Luiz Alberto Blanchet, Juruá, 93 páginas, R$ 9,80.

Na mesma área do tomo precedente sai a atualização do livro de Blanchet, já com as alterações da lei nº 8.883. Editadas duas leis, em curto espaço de tempo, os volumes publicados em 1993 –com base no primeiro texto legislativo– tiveram de ser revistos e ampliados, pois ficaram desatualizados. Trata-se de um guia do processo licitatório, de evidente caráter prático.

Texto Anterior: Roraima 1; Roraima 2; Amazonas 1; Amazonas 2; Amazonas 3; Amazonas 4; Amazonas 5; Amazonas 6
Próximo Texto: Campanha faz prevenção de problemas cardíacos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.