São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995
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Ministros dependem de Carvalho para nomear

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração Federal e Reforma do Estado) depende da autorização do ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, para o preenchimento de 60 cargos em comissão (Direção e Assessoramento Superior), de um total de 266 subordinados a ele.
Há cerca de 19 mil cargos de DAS em todo o governo federal. O decreto 1.362, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ampliou o controle do Palácio do Planalto sobre parte das nomeações e entregou a tarefa a Clóvis Carvalho.
Pelo decreto, os ministros perderam a autonomia para nomear técnicos para cargos de direção e chefia com DAS níveis 3 e 4.
Faturas
Essas são funções de chefes de setores e departamentos com competência para emitir faturas e autorizar gastos públicos. Os salários são de R$ 701,96 e R$ 1.250,15.
O preenchimento de todos os cargos de DAS nos níveis 5 e 6, ocupados por assessores mais próximos ao ministro, já era controlado pelo Planalto. Os salários são de R$ 1.467,36 e R$ 1.615,11.
Até agora, somente quatro nomeações de assessores do ministro Bresser Pereira foram publicadas no "Diário Oficial".
Cargos preenchidos
Estão preenchidos formalmente os cargos de chefe de gabinete, secretária executiva, secretária de Reforma do Estado e subcretária administrativa.
Secretarias importantes na estrutura do Ministério, como a de Recursos Humanos, estão indefinidas.

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