São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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Falta quórum para instalar comissão que vai avaliar MP
SILVANA QUAGLIO
Nova reunião ficou marcada para amanhã, quando o governo pretende instalar a comissão. O relator escolhido, deputado Mussa Demes (PFL-PI), já chegará com o parecer pronto. Mas a discussão corre o risco de ficar restrita a poucos parlamentares. Apenas seis apareceram para a instalação, ontem. Eram necessários oito para atingir quórum. Por enquanto, a MP está sendo discutida informalmente pelos parlamentares. O deputado Francisco Dornelles (PPR-RJ), indicado por seu partido para participar da comissão, vê problemas na medida. Ele não apresentou emendas, mas reforça a posição daqueles que propõem que o governo reexamine o assunto. Dornelles defende que não há prejuízo para o princípio da anterioridade (impostos têm de ser criados no exercício fiscal anterior ao da cobrança), se eventualmente a MP caducar por falta de votação e tiver de ser reeditada pelo Executivo. Mas sua posição não é compartilhada por outros parlamentares, como Jackson Pereira (PSDB-CE) –campeão de emendas–, que afirma a necessidade de se votar a MP até 29 de janeiro para que tenha eficácia ainda este ano. Dornelles afirma, sem citar o exemplo, que já houve caso de reedição de MP de matéria fiscal "há dois ou três anos". Como tudo é uma questão de interpretação jurídica, não é difícil que o Congresso lance mão de expedientes como este. Há dois anos parlamentares aprovaram a cobrança do IPMF (imposto do cheque) no mesmo ano da sua criação. A cobrança acabou impedida pelo Supremo Tribunal Federal instado a se pronunciar em função de ações que arguíam a inconstitucionalidade da medida. Oito parlamentares apresentaram 87 emendas à MP, que está em vigor desde 30 de dezembro. Deputados e senadores de vários partidos –do PT ao PPR– reclamam a falta de negociação que marcou a edição da MP. O senador indicado para presidir a comissão, Fernando Bezerra (PMDB-RN), afirma que "não há no país quem não queira ajudar o governo". Mas, ressalta, que "isso não nasceu em 24 horas e o governo não trouxe a mínima discussão para o Congresso". O relator Mussa Demes disse que, apesar da comissão não estar instalada, o Congresso apreaciará a MP no prazo regimental de 30 dias. Texto Anterior: Tradução simultânea Próximo Texto: Tasso vai negociar mudanças Índice |
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