São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 1995 |
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Situação doentia O anúncio de que a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária pretende recadastrar os laboratórios farmacêuticos do país é animador. Há suspeitas de que parcela considerável dessas instituições, estimuladas por anos sem fiscalização, estariam operando sem condições mínimas e colocando em risco a saúde dos consumidores. Deve-se ressaltar desde logo que a iniciativa encontra-se por enquanto restrita apenas ao campo das intenções, terreno no qual incontáveis propostas oficiais corretas já feneceram sem qualquer benefício para a população. E as dificuldades para que esta se concretize são muitas. O próprio governo estima em até 600 os laboratórios no país, e a secretaria pretende que técnicos passem quatro dias vistoriando cada um deles. Há uma convergência tanto entre autoridades, especialistas e mesmo empresários do setor de que o montante de irregularidades existentes é enorme. Um estudo do Instituto Adolfo Lutz comentado hoje nesta Folha detectou fraudes em 50% dos 74 remédios para emagrecimento pesquisados. Já uma vistoria feita pelo governo de São Paulo em 40 dos cerca de 400 laboratórios do Estado revelou que menos de 15% operavam dentro das regras. A falta de recursos impediu que essa fiscalização fosse completada e a resistência dos laboratórios impediu um recadastramento tentado em âmbito estadual. Num exemplo cabal e algo assustador da lei da selva que vigora nessa área, o vice-presidente do Sindicato da Indústria Farmacêutica como culpou a falta de fiscalização pelo descaso das empresas para com a legislação. Não há dúvida de que exigir o seu cumprimento é dever das autoridades e é deplorável que se tenha chegado à situação atual. Mas justificar a prática de violação das normas assim é, guardadas as proporções, como justificar que alguém mate porque não há policiamento. Não se trata portanto de apenas exigir que quem for flagrado em irregularidades faça as correções necessárias. Os que colocaram a saúde da população em risco devem ser punidos com inexcedível rigor. É imperioso que o governo agora leve realmente adiante o recadastramento anunciado. Sob pena de tornar o Estado ainda mais cúmplice do que já é um gravíssimo atentado contra toda a sociedade. Próximo Texto: Imagem arranhada Índice |
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