São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 1995
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Melhor sem eles

A resistência à aprovação da medida provisória que altera o IR das empresas pode ser o primeiro revés do ajuste fiscal neste ano. Mas há também algumas boas notícias. O governador cearense, Tasso Jereissati, anunciou esta semana que o Banco do Estado do Ceará, o BEC, será privatizado. O Produban, de Alagoas, está com a intervenção marcada para segunda-feira.
O descontrole de contas estaduais, frequentemente associado ao mau uso de bancos sob controle dos respectivos governos, tem sido uma das principais fontes de déficit público e é uma das ameaças ao equilíbrio orçamentário.
Ainda que o BEC esteja em boas condições financeiras, como afirma o governador, sua privatização não só resulta em recursos que poderão ser aplicados em áreas mais propícias à ação do Estado como evita que futuros governos eventualmente mal administrados venham a utilizar o banco para financiar irresponsavelmente seus déficits.
A privatização é, de fato, a única maneira de assegurar que os Estados não voltem a acumular imensas dívidas. Enquanto quase todas as unidades da federação dispuserem de bancos próprios, nada garante que não se repitam situações como a do Banespa e do Banerj. A existência de um sistema financeiro saudável fica a depender da eleição de bons governantes. E não há por que supor que daqui em diante serão sempre eleitos os melhores.
A intervenção do Banco Central no Produban e possivelmente em outros bancos estaduais é também animadora do ponto de vista do equilíbrio orçamentário. O socorro a bancos estaduais em más condições é uma das maiores fontes potenciais de pressão sobre as contas federais. Com a intervenção, essas instituições poderão ser submetidas a um processo de saneamento que evite que o BC tenha de socorrê-las com pesadas injeções de recursos.
A desastrosa situação financeira em que foram deixados o Banespa e o Estado de São Paulo é suficientemente eloquente em demonstrar as vantagens da inexistência de bancos estaduais.

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