São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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Governo suspende acordo da Telebrás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério das Comunicações determinou ontem a suspensão de 12 cláusulas do acordo coletivo dos trabalhadores do sistema Telebrás, publicado no "Diário Oficial" em 21 de dezembro de 1994.O acordo coletivo de trabalho, segundo parecer da assessoria jurídica do ministério, contraria a política econômica do governo e confronta a legislação vigente. A Fittel (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações) ameaça convocar greve em protesto à decisão do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, 54. "Vamos chamar assembléias e parar o setor de telecomunicações em todo o país", disse ontem o diretor da Fittel, Marcelo Beltrão. A categoria dos telefônicos é formada por 90 mil trabalhadores. Motta comunicou a decisão ao presidente da Telebrás, Jorge Jardim, ao Ministério do Trabalho e à Advocacia Geral da União. O último item do parecer feito pelos consultores jurídicos aconselha ação judicial, com pedido de liminar para a suspensão das 12 cláusulas, caso os trabalhadores decidam confrontar a decisão. O governo alega que o acordo permite a interpretação de que os salários podem ser corrigidos com prazo inferior a um ano. Com isso, os funcionários das 30 empresas que fazem parte do sistema Telebrás poderiam ter reajustes fora da data-base. Isto também estimularia as ações judiciais por parte dos trabalhadores. O pagamento do vale-refeição, a cláusula que propicia indexação dos salários aos benefícios de outras estatais, a possibilidade de reajuste mensais, de estabilidade para quem precisa apenas de três anos para se aposentar e garantia de emprego em função de melhorias tecnológicas são as principais preocupações do governo. Segundo o parecer, o valor do vale-refeição foi indexado ilegalmente. O cupom, que valia 4,98 URVs em novembro de 1993, passou para R$ 9 em dezembro. Este reajuste traz embutido um acréscimo de 56% acima do IPC-r de julho a novembro de 1994. A decisão de suspender o acordo foi acertada quinta-feira, numa reunião entre o ministro Sérgio Motta, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Andrea Calabi, e o secretário do CCE (Conselho de Controle das Estatais), Luiz Fernando Wellisch. Ontem, a assessoria do ministro das Comunicações fazia questão de esclarecer que os salários diretos não serão alterados, já que foram suspensas cláusulas que modificam apenas benefícios. Texto Anterior: Salário de nível técnico é maior Próximo Texto: Paiva defende fim de contribuição sindical Índice |
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