São Paulo, domingo, 22 de janeiro de 1995 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Comprar terreno no litoral exige cuidados
MARCUS FERNANDES
Lotes com vegetação de mata Atlântica em uma faixa de 300 m, a contar da linha da maré da praia, não podem ser desmatados. Quem desrespeitar esse limite e desmatar a área, pode receber multa da Polícia Florestal e ter a obra embargada pelo DEPRN ((Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais). O valor da multa depende da área e da extensão do desmatamento. Pode variar entre R$ 35,19 e R$ 3.531,99. O embargo é feito pela Polícia Florestal e tem por objetivo verificar o local desmatado. A verificação ou perícia irá determinar se a obra pode ou não continuar. Para dar prosseguimento à obra, a área tem que ter características que permitam o desmatamento –como, por exemplo, ter sido anteriormente desmatada e estar em estágio inicial de regeneração. Todas essas questões estão baseadas no decreto federal 750, de fevereiro de 1993. De acordo com o decreto, o DEPRN fiscaliza o desflorestamento em áreas de mata Atlântica. A reportagem da Agência Folha visitou na semana passada dois empreendimentos na região de Bertioga, situados em área de mata Atlântica: Riviera de São Lourenço e Jardim São Lourenço. Luiz Carlos Pereira de Almeida, diretor-superintendente da Sobloco Construtora, responsável pela Riviera, afirmou que o dado sobre o decreto consta de cláusula em contrato. "A cláusula orienta para procurar o DEPRN para desmatamento de lotes." Na entrada do Jardim São Lourenço, uma placa alerta que qualquer desmatamento deve ser precedido de autorização do DEPRN –órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O gerente da Staf Engenharia, Francisco Martins Perez Neto, responsável pelo loteamento, disse que o Jardim São Lourenço foi "aprovado em 1981 pelos órgãos responsáveis". Segundo o diretor do DEPRN de Santos, Ricardo D'Ercole, problemas com desmatamento ocorrem em todo o litoral paulista. "O desconhecimento do decreto tem provocado multas e embargos." "O comprador pode ainda responder à ação civil movida pela Curadoria do Meio Ambiente", afirma o diretor. Para evitar maiores problemas, Ricardo D'Ercole aconselha o futuro comprador consultar o DEPRN antes de fechar o negócio. LEIA MAIS Sobre terrenos no litoral na pág. 10-7 Próximo Texto: Negócios com novos consolidam mercado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |