São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 1995 |
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Stephanes quer submeter fundos a auditoria
JOSIAS DE SOUZA ; GILBERTO DIMENSTEIN Será o primeiro passo do governo para rever sistemática atual; ministro defende gestão profissionalizadaJOSIAS DE SOUZA Diretor-executivo da Sucursal de Brasília GILBERTO DIMENSTEIN Diretor da Sucursal de Brasília O governo pretende impor aos fundos de pensão estatais a realização de auditorias independentes. A exigência será feita em reunião do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, com os dirigentes dos fundos. A intenção do ministro, de acordo com o que apurou a Folha, é convocar o encontro para a primeira quinzena de fevereiro. A auditoria seria o primeiro passo para a reformulação dos fundos. Stephanes é um crítico da atual sistemática de funcionamento dos fundos de pensão estatais. Queixa-se, por exemplo, de que são geridos por pessoas ligadas à corporação estatal. Acha que, na maioria dos casos, a gerência deveria ser entregue a empresas especializadas, que receberiam uma taxa de administração pelo trabalho realizado. Documentos oficiais do governo, elaborados a partir de um processo de investigação, dão razão a Stephanes. Relatório entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso diz que, "os fundos de pensão são administrados por funcionários antigos da patrocinadora (empresa estatal), os quais acabam por decidir sobre seus interesses privados". Conforme noticiou a Folha ontem, o documento informa que os fundos amargam um rombo potencial de US$ 30 bilhões, o suficiente para pagar aposentadorias de um salário mínimo, durante um ano, a 30,3 milhões de brasileiros. O rombo não traz prejuízos imediatos. Os dez maiores fundos possuem um gordo patrimônio: US$ 22,4 bilhões. Mas o governo acredita que, a longo prazo, as estatais terão de cobrir o buraco, caso a gestão dos fundos não seja profissionalizada. Confrontada com os cálculos atuariais (que estimam os gastos futuros), a rentabilidade dos fundos não acompanha o valor das aposentadorias que terão de pagar. Isso apesar de o patrimônio dos maiores fundos ter sido engordado em 33,3% apenas nos anos de 92 e 93, graças às altas taxas de rentabilidade oferecidas pelos mercados financeiro e acionário. O buraco dos fundos de pensão é chamado nos documentos do governo de "passivo atuarial". Suspeita-se que a previsão de déficit de US$ 30 bilhões seja exageradamente otimista. "Faltam informações conclusivas, pois parte ponderável das instituições não contabiliza reservas a amortizar, subestimando o valor do passivo" em seus balanços, anota o documento. De acordo com o relatório do governo, preparado pelo Ministério da Previdência, a Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, maior fundo de pensão do país, simplesmente não considera em sua contabilidade "as reservas a amortizar". A maior responsabilidade pela má situação dos fundos estatais é do próprio governo, a quem cabe, como acionista majoritário, fiscalizá-los. A falha é assumida pelas autoridades. O documento registra que, embora tenham sido fortalecidos os instrumentos de ação do governo a partir de 1994, "isso não pode ser confundido com o controle, ainda inexistente, sobre as empresas estatais, que continuam com excessiva autonomia na relação com suas patrocinadas", ou seja, os fundos. O que ocorre na prática é que, submetidos a uma fiscalização frouxa e a uma administração pouco profissional, os fundos brindam seus beneficiários com privilégios sem que se defina de onde sairá o dinheiro para financiá-los. Texto Anterior: Rede Record não acredita em concorrência Próximo Texto: FHC enfrenta hoje insatisfação do PTB Índice |
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