São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995 |
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Reajuste cria despesa de R$ 121 milhões
SILVANA DE FREITAS; VIVALDO DE SOUZA
Só com fiscais do Estado e assessores do segundo escalão do Executivo, este gasto extra será de R$ 79,6 milhões. O reajuste destes salários foi aprovado pelo Congresso na semana passada. O impacto destes aumentos nas contas públicas de 95 sobe para R$ 121,1 milhões com as despesas adicionais criadas pelos novos salários de parlamentares, presidente e primeiro escalão do Executivo. O aumento permitido por MP (medida provisória) aos fiscais da Receita Federal, Previdência, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados) chegará a 40% em alguns casos, segundo o Ministério da Administração e Reforma do Estado. O próprio ministério estima em R$ 46 milhões o custo anual desta medida. Os salários dos fiscais, por exemplo, vinculados aos dos ministros, são de cerca de R$ 3.128. Agora, podem chegar a R$ 4.240 (oito vezes o vencimento básico). Outra MP a ser assinada pelo presidente Fernando Henrique vai elevar os salários dos secretários executivos (R$ 7.200) e assessores com DAS (Direção e Assessoramento Superiores) nos níveis 5 e 6 (R$ 5.500 e R$ 6.000), cuja nomeação depende do presidente. O cargo de DAS foi criado para remunerar servidores de nível superior que ocupavam cargo de confiança. Hoje pode ser pago a funcionários sem nível superior. O custo extra em relação aos salários atuais do segundo escalão (entre R$ 1.790 e R$ 2.097) será de R$ 33,6 milhões no ano. O pagamento de 15 salários de R$ 8.000 a 513 deputados e 81 senadores implicará gasto de R$ 69,4 milhões –R$ 40 milhões a mais que a despesa prevista para pagar salários no valor anterior. Também no Congresso, 400 funcionários que ocupam cargos em comissão tiveram aumento salarial de 53%. O maior salário passou de R$ 4.088 para R$ 8.000. O pagamento de 13 salários no ano para o presidente, vice e os 23 ministros representará uma despesa extra de R$ 1,5 milhão. Texto Anterior: PSDB ainda não tem propostas Próximo Texto: Montoro leva a FHC proposta para mínimo Índice |
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