São Paulo, sábado, 7 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Desconto-padrão deve valer para 1996, mas a alíquota será de 15%
LILIANA LAVORATTI; GUILHERME EVELIN
O projeto de lei que o governo enviará na próxima semana ao Congresso, propondo mudanças nas regras do IR, vai limitar o desconto único aos contribuintes tributados à alíquota de 15%. Também caiu para 15% a alíquota desse desconto. A prioridade do desconto único ficou concentrada nas faixas salariais menores, com rendimento mensal até 2.000 Ufirs (R$ 1.590,40, em valores de outubro). O desconto único substituirá o sistema atual de deduções, que exige a comprovação das despesas médicas, de educação, dependentes etc. Também vai simplificar a declaração ao preenchimento de cinco itens em novo formulário. A mudança em relação à proposta inicial da Receita se deve ao temor de perda na arrecadação. Simulações feitas durante a semana indicaram que a arrecadação do IR da pessoa física poderia ter queda de até 8,5% se o desconto único fosse ampliado para os 6 milhões de contribuintes que declaram e tivessem alíquota de 25%. Como a alíquota do desconto caiu de 25% para 15%, o valor das deduções feitas pela maioria dos contribuintes ficará compatível com o teto que a Receita pretende estabelecer. Com isso, o governo evita perda de receita. Mesmo os contribuintes que pagam 15% de IR terão um teto no desconto único. Eles poderão abater 15% de seu rendimento bruto anual antes de calcular o imposto, desde que o percentual não ultrapasse o equivalente a 15% de 24 mil Ufir (neste caso, ao ano). Pelo valor atual da Ufir (R$ 0,7952), o teto do desconto seria de R$ 2.862,00 e os beneficiados seriam aqueles com rendimento anual de R$ 19.084 (24 mil Ufir). A tabela do IR será reajustada em janeiro próximo além da variação da Ufir no último trimestre de95. Em 96, ficará congelada. Os demais contribuintes, que serão tributados à alíquota de 25%, poderão optar pelo desconto único. Só que isso dificilmente ocorrerá, porque trará desvantagem para o declarante. Nas faixas salariais mais elevadas, os gastos com médicos, dentistas e educação são mais elevados. No projeto de lei do governo, a alíquota atual de 15% será mantida, a de 26,6% cairá para 25% e a de 35% será eliminada. (Liliana Lavoratti e Guilherme Evelin) Texto Anterior: País é bem informado e pouco participativo Próximo Texto: O QUE PODE MUDAR NO IRPF Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |