São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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Leia íntegra de pronunciamento Leia abaixo o pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso, ontem, no rádio, no programa “Palavra do Presidente”. Hoje, eu trago boas notícias para mais de 1 milhão de professores e para 29 milhões de alunos de 1º grau. No domingo, Dia do Professor, nós vamos lançar o Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. É a aprovação desse plano que vai criar condições para uma boa educação para os nossos filhos e salários justos para os professores. A qualidade do nosso ensino básico é ruim. E por que isso acontece? É porque o dinheiro da educação é mal distribuído, mal usado, e porque a maioria dos professores não recebe um bom salário. Hoje, a responsabilidade pelo ensino de 1º grau é dos Estados e municípios. E, como o Brasil é imenso, as realidades são bem diferentes. Há casos em que os municípios pobres carregam nas costas as responsabilidades pelo ensino de 1ª a 8ª séries, enquanto o Estado faz muito pouco. E temos outros casos de municípios ricos, que nada fazem, que deixam para o Estado todas as responsabilidades. Além disso, no interior do Nordeste, é comum o professor receber salário de R$ 30 ou até menos que isso. O plano que estamos lançando vai disciplinar a distribuição do dinheiro destinado ao ensino de 1º grau e definir o que é responsabilidade do município e o que é responsabilidade do Estado. E, também, vai garantir um investimento maior em salários. De acordo com a Constituição, Estados e municípios devem aplicar 25% do dinheiro que arrecadam em educação. Para que o ensino mude, e para melhor, queremos que 15% desses recursos sejam aplicados, exclusivamente, no ensino de 1º grau e que o salário do professor seja calculado com base no custo anual por aluno. Eu vou explicar isso melhor. A idéia é que sejam investidos R$ 300 por aluno, durante o ano. Se isso acontecer, estaremos garantindo um salário médio de R$ 300 para os professores. E o governo federal vai garantir esse investimento mínimo por aluno. Se o município aplica 15% dos recursos e consegue uma média de apenas R$ 200 por aluno, o Ministério da Educação entra com os R$ 100 que faltam. Todas essas mudanças estão previstas no Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, de que falei no início do programa. Esse plano nasceu a partir de muito trabalho. No início de setembro, eu me reuni com os governadores, aqui em Brasília. O Ministério da Educação ouviu a opinião dos secretários estaduais e municipais da Educação, dos representantes dos professores, e, também, de deputados e senadores. Agora, o plano vai para o Congresso. E o Brasil inteiro espera pelo “sim” dos nossos parlamentares. Eu tenho certeza de que isso vai acontecer. Sabe por quê? Porque eu, você, professor, você aluno, os deputados, os senadores, enfim, todos os brasileiros, sabemos que é com uma boa educação que se constrói um grande país. Texto Anterior: FHC anuncia plano para melhorar 1º grau Próximo Texto: Mudança em moradia da USP gera protesto Índice |
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